Fechando os espaços para qualquer negociação com os Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou o Ministério das Relações Exteriores a retaliar o tarifaço do Trump. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) fará análise sobre a aplicação de punições; o governo americano deve ser notificado pelo Itamaraty nesta sexta-feira (29). A autorização foi confirmada por uma fonte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty)

O Itamaraty, em coordenação com outros ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o pedido de análise, que vai durar até 30 dias (não está claro se úteis ou corridos).

A Camex vai analisar se as tarifas americanas se enquadram como algo “sancionável” segundo a Lei da Reciprocidade Econômica brasileira.

Em caso positivo, será formado um grupo de trabalho na Camex para analisar quais represálias o Brasil pode aplicar contra os EUA — por exemplo, afetando o comércio de bens e serviços e/ou questões de propriedade intelectual.

O decreto especifica critérios e possíveis punições para decisões unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade brasileira no comércio exterior.

Umas das respostas previstas na lei brasileira é a própria imposição de tarifas; outra possibilidade é o Brasil deixar de cumprir termos de acordos comerciais firmados com o país “agressor”.

O decreto também autoriza o governo a adotar retaliações de forma provisória.

Os EUA poderão se manifestar formalmente durante o procedimento brasileiro, além de continuarem tendo a possibilidade de diálogo através de canais diplomáticos.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril e regulamentada por um decreto de Lula em julho.

O decreto assinado por Lula foi umas das primeiras respostas brasileiras às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump — que, ao anunciar a taxação, apresentou como justificativa uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, é réu em uma ação penal a ser julgada em breve e está em prisão domiciliar.

Após o anúncio das tarifas, o governo Trump anunciou, também em julho, a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, mirando em vários assuntos, do Pix ao desmatamento.

Em meados de agosto, o governo brasileiro apresentou sua resposta à investigação comercial, afirmando que as acusações dos EUA são “improcedentes” e que o Brasil age “em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do País na OMC [a Organização Mundial do Comércio]”.

Além disso, defendeu o Pix, já que os EUA haviam afirmado que o Brasil estaria se valendo de supostas práticas desleais ao favorecer “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

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* Da Redação / Com informação do Correio Braziliense

* Foto/Destaque: Reprodução / PR