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Política Nacional

Lula sanciona reajuste salarial de servidores públicos federais

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Brasil / Economia

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal estimado da nova legislação será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027

Por Raphaela Peixoto* – Brasília / DF

A medida consolida 38 acordos firmados ao longo deste ano com carreiras civis do Executivo federal e estabelece novas estruturas salariais para os próximos dois anos, abrangendo todos os servidores públicos federais – (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3/5) a lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e concede reajustes salariais a servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto, publicado no Diário Oficial da Uniãoresulta da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que substituiu a Medida Provisória (MP) editada pelo governo no fim de 2024 e que perdeu validade no início deste mês.

Durante a tramitação no Congresso, o texto foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado. Parlamentares decidiram retirar trechos que tratavam de mudanças estruturais na administração pública, como regras sobre progressão de carreira e avaliação de desempenho. Esses pontos serão discutidos separadamente por um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa.

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A nova lei cria três novas carreiras no serviço público: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, reestrutura cargos e planos de carreira, redefine remunerações de cargos comissionados e funções de confiança, padroniza regras de gratificações de desempenho e altera a composição de conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

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* Correio Braziliense – Conteúdo / Com informações da Agência Estado 

* Foto/Destaque: Presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert – Presidência

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Brasil / Economia

Brasil reage e tenta derrubar veto da União Europeia à carne nacional

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Governo diz ter recebido decisão do bloco europeu com surpresa e marcará reunião com autoridades europeias

Por Nathallie Lopes* | Brasília – DF

O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (12/5) que vai tentar reverter a decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu. A medida europeia deve entrar em vigor em 3 de setembro de 2026.

Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disseram ter recebido a decisão “com surpresa” e afirmaram que o país adotará “todas as medidas necessárias” para assegurar a continuidade das exportações brasileiras ao mercado europeu.

Segundo o comunicado, o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia já tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (13/5) com autoridades sanitárias do bloco europeu. O objetivo do encontro será buscar esclarecimentos sobre os motivos da exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados.

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Apesar da decisão, o governo ressaltou que as exportações brasileiras seguem ocorrendo normalmente e que as restrições só passam a valer a partir de setembro.

Na nota oficial, o governo também defendeu o sistema sanitário nacional e destacou o histórico das exportações agropecuárias brasileiras. Segundo o comunicado, o Brasil possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida” e fornece produtos agrícolas ao mercado europeu há cerca de 40 anos.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto destaque: crédito: Freepik
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