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Economia

Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Brasil / Economia

Medida foi uma promessa de campanha do presidente e passa a valer para a declaração do próximo ano

Brasília / DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida foi uma promessa de campanha do presidente e passa a valer para a declaração do próximo ano.

No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade

“Mesmo que você seja eleito para governar para todos, você tem que escolher quem é que precisa do Estado”, declarou o presidente durante a cerimônia de sanção da lei. “Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico. Ele vai vender mais carne, mais roupa, mais carro”, completou.

Prisão de Jair Bolsonaro

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presidente destacou que o Brasil deu uma lição de democracia no mundo ao finalizar o processo por golpe de estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e generais. “País deu uma lição de democracia ao mundo ontem, sem nenhum alarde a justiça brasileira mostrou sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora, fez um julgamento primoroso, com acusações de dentro da quadrilha”, disse.

Lula declarou que a democracia não é um privilégio, mas um direito de todos os brasileiros. Disse estar feliz pela demonstração de maturidade do país, mas não pela prisão de ninguém. “Pela primeira vez na história do País, tem alguém preso por tentativa de golpe, tem um ex-presidente da República e generais quatro estrelas presos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de todos os brasileiros. Estou feliz não pela prisão de ninguém, mas porque o País demonstrou que está maduro para exercer a democracia em sua mais alta plenitude”, declarou.

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Jornada de trabalho 6 por 1

Durante o evento, Lula afirmou ainda é preciso repensar a jornada de trabalho 6 por 1 e também a tributação sobre participação de lucros e resultados. Destacou, entretanto, que quando se está no governo é preciso fazer concessões. “A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Isso não é possível, os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada”, afirmou.

Para ele, os pobres não querem muitas coisas, apenas seus direitos constitucionais: “Quer garantia de que vai ter comida, estudo, moradia, emprego”.

Ele disse que fez campanha contra a robotização de fábricas na década de 1980 porque quanto mais tecnologia, menos pessoas terão emprego. Isso será um problema a ser gerido pelo ministro da Fazenda.
Por fim, o presidente elogiou ainda o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro Pedro Malan: “Pessoas sérias“.

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  • Com informações do Estadão Conteúdo
  • Foto/Destaque: Crédito – Ricardo Stuckert
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Brasil / Economia

Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

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Segundo Moretti, proposta será levada ao Congresso nos próximos dias

Por Pedro Peduzzi* | Brasília (DF)

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

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“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

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  • Agência Brasil – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Fábio Rodrigues – Pozzebom / Agência Brasil
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