Por Julia de Almeida* / Vitória – ES

Contribuintes de Vitória têm até o dia 30 de abril para aderir ao Refis Vitória 2026, programa da Prefeitura que permite renegociar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas, além de condições especiais de parcelamento. Iniciado em janeiro, o programa entra agora na reta final da primeira fase. A segunda etapa está prevista para começar no início de maio, com término no final de agosto.

Refis 2026

Desde o início do programa até a última quinta-feira (16), foram firmados 4.508 acordos. Ao todo, R$ 42,9 milhões em dívidas já foram renegociados.

Segundo o secretário da Fazenda, Regis Mattos, o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal e contribuam com o desenvolvimento da cidade. “É uma oportunidade única para quem está em débito com a Prefeitura regularizar sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas. Ao aderir ao Refis, o contribuinte também contribui para o desenvolvimento da cidade, já que os recursos arrecadados são investidos em obras e serviços que beneficiam toda a população”, destacou.

Participantes
Podem participar pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas na capital, como associações, instituições religiosas e escolas de samba, além de beneficiários de recursos da Lei Rubem Braga.

Débitos incluídos
De acordo com a legislação, podem ser incluídos IPTU, ISS, ISSQN do Simples Nacional, ITBI e taxas municipais (licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás). Também abrange dívidas não tributárias, como multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos.

Como aderir
A adesão ao Refis pode ser realizada de forma online, pelo site do Refis (https://refis.vitoria.es.gov.br/) , pelo Portal do Cidadão (https://sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao/) ou pelo aplicativo Vitória Online. Também é possível fazer o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, em Bento Ferreira.

Documentação
A lista completa de documentos necessários para adesão está disponível no site oficial do site do Refis (https://refis.vitoria.es.gov.br/) da Prefeitura de Vitória.

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• Fonte: Prefeitura de Vitória | Comunicação – Conteúdo
• Foto Destaque: Divulgação / PMV