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Política Regional

Presidente da Câmara de Santa Leopoldina sugere criação de banco de horas para regulamentar excedentes de horas extras de servidores

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Política Regional

Santa Leopoldina / ES

O presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, Darley Espíndula (PP), apresentou na última sessão ordinária do dia 16, um requerimento ao Poder Executivo, que tem a finalidade de regulamentar as horas extras dos operadores de máquinas pesadas da municipalidade que excedem as 60 horas extras mensais, como é hoje formalizada em lei.  

Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Em seu requerimento, Espíndula pede providências ao chefe do Executivo, Fernando Rocha (PDT), que aplique “o regime jurídico constitucional quando o pagamento das horas extras realizadas pelos servidores de máquinas pesadas”. O atendimento à sua solicitação tem como objetivo que a Prefeitura adote medidas no sentido de que, “na hipótese de estar ocorrendo excesso do limite de 60 horas extras mensais”, conforme o que está estabelecido pela legislação, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, “que o excedente não seja desconsiderado, mas compensado ou computado no mês subsequente, caso este registre quantitativo inferior ao limite legal, possibilitando o justo recebimento pelo servidor das horas efetivamente trabalhadas”.

Em sua justificativa, Darley Espíndula enfatiza a necessidade da Prefeitura “averiguar se servidores operadores de máquinas pesadas estejam, com frequência, excedendo o limite de 60 horas extras mensais, de acordo com o artigo 90 da Lei 735, de 1991”.

Para o presidente, o acréscimo de horas trabalhadas de ser devidamente remunerado. “É direito dos servidores e está amparado na Constituição Federal”. Afirmou.

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Ainda em seu requerimento, aprovado por unanimidade dos vereadores, sugere “a instituição de um banco de horas ou mecanismo equivalente o qual as horas extras que excederem o limite legal mensal sejam registradas e compensadas nos meses subsequentes, desde que nesses meses, não seja ultrapassado o teto de 60 horas”.

Aprovado pela Câmara, segue para apreciação do Executivo.

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Política Regional

Caio Ferraz, de Linhares, Vereador Destaque do Espírito Santo

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em

Por Paulo Roberto Borges* | Vitória (ES)

Para aqueles que ainda acreditam que a política é terreno exclusivo de oportunistas e espertalhões, vale lembrar que essa visão, embora compreensível diante do atual cenário, acaba sendo injusta com aqueles que ingressam na vida pública movidos pelo propósito de servir à população e contribuir para transformar a realidade de suas cidades e do país. O surgimento de jovens lideranças políticas representa uma esperança de renovação, capaz de resgatar a credibilidade da política por meio de novas práticas e de uma atuação comprometida com o interesse coletivo.

As diárias dos vereadores de Linhares em janeiro e começo de  fevereiro/2026: Destaque da semana. Leitores “lavaram a alma” nos  comentários da manchete anterior. Lembrando: Cada um dos 17 recebe mais de

Um desses exemplos é o jovem vereador de Linhares, Caio Ferraz (Podemos), que foi agraciado pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) com o prêmio Vereador Destaque do Espírito Santo.

De acordo com a Ascamves, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos vereadores dos 78 municípios capixabas, em um universo de 871 parlamentares. A seleção é realizada com base em critérios técnicos rigorosos, assegurando imparcialidade no processo. A escolha dos homenageados é feita por uma comissão formada por três professores especialistas em políticas públicas.

Entre os critérios avaliados estiveram o número e a relevância dos projetos de lei apresentados, a defesa dos interesses da população, a promoção da transparência pública e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à acessibilidade e à inclusão social.

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Ao receber o prêmio, Caio Ferraz afirmou que a homenagem representa, além da alegria pelo reconhecimento, um aumento de sua responsabilidade e do compromisso com a população de Linhares.

“Este reconhecimento não é apenas meu, mas de toda a equipe que trabalha diariamente ao meu lado, contribuindo para que possamos desenvolver ações, projetos e propostas que tragam resultados para a população”, afirmou.

O vereador acrescentou:

“Estamos no caminho certo, trabalhando com dedicação, responsabilidade e compromisso com as pessoas. Nossa caminhada continua, sempre focada em promover melhorias e gerar mais qualidade de vida para a população de Linhares”.

A conquista reforça o compromisso de Caio Ferraz com uma atuação parlamentar responsável, pautada pelo diálogo permanente com a população e pela busca constante de soluções para as demandas da comunidade.

Quem é o vereador

PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES

A identificação de Caio Ferraz com Linhares não é por acaso. Caio Ferraz Ramos nasceu no município em 18 de dezembro de 1997 e construiu uma trajetória marcada pela atuação em diferentes órgãos públicos e instituições.

Ao longo da carreira, trabalhou no Procon, na Procuradoria-Geral do Município de Linhares, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Nova Venécia, no Sebrae de Linhares e, posteriormente, como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

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Em 2024, disputou sua segunda eleição para a Câmara Municipal, desta vez pelo Podemos, obtendo 2.385 votos. Foi o vereador mais votado e também o mais jovem eleito no município.

Questionado sobre as prioridades de seu mandato, Caio Ferraz afirmou que pretende atuar para construir uma cidade economicamente mais desenvolvida e socialmente mais inclusiva.

“Na área social, meu compromisso é fortalecer ações que garantam inclusão e assistência para quem mais precisa. Já para a juventude, quero criar mais espaços de formação e incentivar o empreendedorismo, o esporte e a cultura, ajudando nossos jovens a desenvolver seu potencial e construir um futuro promissor. Além disso, vou trabalhar pelo desenvolvimento econômico de Linhares, fortalecendo as parcerias entre os setores público e privado para gerar mais oportunidades e crescimento para o município”.

A trajetória de Caio Ferraz demonstra que ainda existem exemplos positivos na política. A atuação de jovens parlamentares comprometidos com a população reforça a expectativa de renovação e fortalece a esperança de um país melhor, construído a partir dos municípios e de representantes dedicados ao interesse público.

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  • Pauta 1 / Com informações Câmara de Linhares / Redes Sociais
  • Foto destaque: Divulgação

 

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