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Ação Municipal

Participação popular: Projeto do Mergulhão de Camburi é novamente apresentado a moradores

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CIDADES

Por Marcus Monteiro*

A Prefeitura de Vitória promoveu, na tarde desta quarta-feira (19), a terceira reunião de apresentação do projeto das obras do Mergulhão de Camburi. Estiveram presentes na sede da secretaria Municipal de Obras (Semob) representantes e moradores dos bairros Jardim Camburi e Mata da Praia, vereadores e secretários municipais.

Outras duas reuniões já foram realizadas para tratar sobre a intervenção. A primeira, com os representantes da Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC) e a segunda com os moradores do condomínio Jardins, um conjunto de prédios localizado no início da rua Gelu Vervolet dos Santos, também conhecida como rodovia Norte-Sul, próximo ao canteiro de obras.

A reunião iniciou com a apresentação o projeto, feita pelo secretário de Obras Gustavo Perin. Ele explicou que a demanda para construção do Mergulhão de Camburi partiu do Plano de Diretor Urbano (PDU), aprovado em 2018 – Lei nº 9.271/2018, que apontou a necessidade de uma intervenção no local.

Em seguida, foi apresentado o anteprojeto – composto por cinco volumes que totalizam 694 páginas – que traçou as diretrizes para a licitação e contratação do projeto e execução das obras, após estudos de tráfego e impactos ao meio ambiente, entre outros.

Após a contratação da empresa vencedora da licitação a secretaria de Obras cumpriu 27 condicionantes para início das intervenções, entre elas a licença ambiental do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de manejo da fauna da secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a cessão da área pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fases da obra

A supressão da vegetação para a instalação do canteiro de obras e o início da construção das primeiras pistas do Mergulhão de Camburi são atividades da primeira fase da obra, que deverá prolongar-se por oito meses, em média. Nesse período não haverá qualquer interferência no trânsito local, pois as obras ocorrerão na antiga área do aeroporto, já cedida à municipalidade, explicou o secretário de Obras.

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A segunda e terceira fases do empreendimento foram apresentadas e aberto tempo para os questionamentos. Formularam perguntas e considerações Arlete Pereira, da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Silvia Gomes da Associação de Moradores da Mata da Praia, Daniel Costa, do condomínio Jardins, entre outros.

Reunião do Mergulhão de Jardim Camburi / Foto: Jansen Lube

Os questionamentos foram respondidos em sua totalidade pelos secretários de Obras Gustavo Perin e Alex Mariano, secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, com a assessoria dos arquitetos da secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) Fabrício Encarnação e Ivan Vieira.

Estiveram presentes os vereadores Armandinho Fontoura e Maurício Leite, integrantes da comissão de acompanhamento de obras da Câmara Municipal de Vitória, e o vereador Bruno Malias, morador de Jardim Camburi assim como o vereador Maurício Leite, estava representado por sua assessoria, pois de acordo com informações de representantes precisou ir à Brasília como integrante da Câmara Municipal.

Obra Metropolitana

O Mergulhão de Camburi é a maior obra de mobilidade urbana da Região Metropolitana da Grande Vitória, que elimina a retenção de veículos no cruzamento da Norte-Sul com a avenida Dante Micheline.

O objetivo do empreendimento é melhorar a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, aumentando a fluidez do tráfego da região Norte de Vitória, beneficiando diretamente o bairro Jardim Camburi, com uma livre passagem entre as avenidas Gelu Vervloet (Norte-Sul) e Dante Micheline.

A obra vai reduzir o tempo de travessia da interseção, que hoje é de 55 a 88 segundos, para até 10 segundos. A velocidade média dos veículos que transitam pelo trecho – parando nos semáforos e enfrentando as retenções – hoje é de 2 km/h e passará a 33km/h com os dois mergulhões. Durante as obras serão mantidas a circulação viária – em duas vias em cada sentido-, a mobilidade dos pedestres e dos ciclistas.

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A obra

A interseção proposta mantem todos os sentidos de circulação existentes em três faixas, como é hoje, e acrescenta duas passagens inferiores (Mergulhão 01 e Mergulhão 02) que irão permitir o fluxo sem cruzamentos em nível com a avenida Dante Micheline.

A passagem inferior 1 elimina o cruzamento do fluxo de veículos provenientes da BR-101 (Bairro de Fátima) no sentido Tubarão. A passagem inferior 2 elimina o cruzamento do fluxo proveniente de Jardim da Penha no sentido BR-101.

O veículo originário da BR-101 – sentido Tubarão – circulará em plano inferior à avenida Dante Micheline. Para essa conversão o veículo acessa a rampa descendente, até atingir a Mergulhão 01, que se prolonga sob pista esquerda da Av. Dante Micheline (sentido Tubarão) e alça de acesso a BR-101 (veículos provenientes de Jardim da Penha), após transpor o Mergulhão 01, o veículo percorre rampa ascendente até atingir o atual nível da Dante Micheline.

O veículo proveniente de Jardim da Penha com destino a BR-101 também circulará em plano inferior à avenida Dante Micheline. Para esta conversão, após transpor a laje superior do Mergulhão 1, percorre rampa descendente, até atingir o Mergulhão 02, que se prolonga sob pista esquerda (sentido Tubarão) da avenida Dante Micheline. Após transpor o Mergulhão 02, o veículo percorre rampa ascendente até atingir o atual nível da avenida Gelu Vervloet.

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* Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo

* Fotos: Jansen Lube / PMV

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CIDADES

Vitória regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade

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Por Gislaine de Assis Santos* / Vitória – ES

A Prefeitura de Vitória publicou, nesta sexta-feira (10), novo decreto que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores e autopropelidos em todo o município. O objetivo é organizar mais o uso do espaço urbano, aumentar a segurança viária e promover a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte e pedestres.

Com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, o decreto define conceitos, delimita áreas de circulação e fixa normas específicas conforme o tipo de veículo e a velocidade recomendada nas vias.

O texto estabelece critérios técnicos para cada categoria. São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica máxima de 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h.

Já as bicicletas elétricas devem possuir pedal assistido, potência de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h, sem acelerador manual.

“O decreto também regulamenta os chamados equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos, que podem atingir até 32 km/h e possuem limites de tamanho e potência”, destacou o secretário de Transportes, Trânsito Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano.

Regras

As normas variam de acordo com a velocidade máxima permitida nas vias:
• Acima de 60 km/h: fica proibida a circulação de todos os modais: ciclomotores, bicicletas, bicicletas elétricas e autopropelidos.
• Até 60 km/h: ciclomotores podem circular no bordo direito da pista. Bicicletas e autopropelidos ficam proibidos, exceto quando houver infraestrutura cicloviária.
• Até 40 km/h: ciclomotores seguem no bordo direito da via. Bicicletas, elétricas e autopropelidos devem usar ciclovias ou ciclofaixas; na ausência, podem circular também pelo bordo direito.

O decreto reforça que a sinalização existente nas vias deve sempre ser respeitada, prevalecendo sobre as regras gerais.

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Uso da infraestrutura cicloviária

Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas passam a ser destinadas exclusivamente a bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, sendo proibida a circulação de ciclomotores nesses espaços. A velocidade máxima nesses locais será de 32 km/h, salvo indicação diferente por sinalização no trecho.

O transporte de passageiros em bicicletas elétricas será permitido apenas quando houver assento adequado. Já os equipamentos autopropelidos não poderão transportar passageiros, salvo em caso de exceções previstas pelo fabricante.

Circulação em calçadas e áreas de pedestres

A circulação desses modais em calçadas, parques e áreas destinadas a pedestres está proibida. A exceção ocorre quando houver sinalização autorizando, com limite de velocidade de 6 km/h.

Equipamentos autopropelidos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão autorizados a circular nesses espaços, independentemente de sinalização, obedecendo os limites de velocidade no trecho.

Segurança e exigências legais

O uso de capacete de segurança passa a ser obrigatório para condutores e passageiros. No caso de ciclomotores, o capacete deve obedecer, especificamente, as nomas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, a condução de ciclomotores exige habilitação na categoria “A” ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

O decreto da Prefeitura de Vitória institui a política preventiva de acidentes e conflitos no trânsito, mediante ações educativas, por parte de quem comercializa veículos e equipamentos de mobilidade tratados no decreto.

A política preventiva consiste na divulgação de material educativo, destinado ao uso correto, consciente e seguro do equipamento adquirido, com foco em preservação da vida e a integridade física de pedestres, condutores e passageiros dos veículos e equipamentos de mobilidade.

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Fiscalização e ações educativas

A implantação prática do decreto será acompanhada por ações educativas e de fiscalização integradas. Caberá aos órgãos municipais de trânsito e segurança: fiscalizar o cumprimento das regras; implantar e adequar a sinalização; promover campanhas educativas; adotar medidas para redução de riscos no trânsito e, ainda, editar normas complementares, quando necessário.

Nova política de mobilidade

O decreto também institui a Área de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), que prevê estudos e implantação de vias cada vez mais seguras e voltadas à convivência entre diferentes modais. O prazo para análise e execução das intervenções é de até 18 meses.

“Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Vitória busca alinhar a cidade às diretrizes nacionais de mobilidade urbana, promovendo mais segurança, organização e incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis”, destaca Alex Mariano.

Segundo ele, o conceito de mobilidade é dinâmico e em constante evolução, exigindo adaptações e inovações para atender à necessidade crescente de Vitória. Além disso, a Prefeitura da capital tem investido em tecnologias inovadoras, como semáforos inteligentes e sistemas de gestão de tráfego com uso de Inteligência Artificial (I.A.), para melhorar a fluidez e a segurança do trânsito.

“A mobilidade urbana é um desafio constante, mas também uma oportunidade para criar cidades mais humanas e sustentáveis, boas para os moradores e turistas”, finalizou o gestor.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto Destaque: Crédito – André Sobral / PMV
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