O desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou que o ex-prefeito Daniel Santana Barbosa (sem partido) seja julgado por um juiz de primeira instância na ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nos indiciamentos da Polícia Federal após a Operação Minucius, realizada em setembro de 2021.

Isso ocorre porque, enquanto prefeito, Daniel Santana tinha foro especial, com o benefício de ser julgado por instâncias colegiadas, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Federal (TRF), de acordo com as acusações de crimes.

Mas, com o fim do mandato, Daniel perdeu o foro especial, conforme destacou o despacho/decisão do desembargador Marcello Granado na tarde dessa segunda-feira (27/01): “Determino a remessa dos autos à Justiça Federal de São Mateus/SJES para a continuação da tramitação da ação penal, considerando que o denunciado DANIEL SANTANA BARBOSA não mais ocupa o cargo de Prefeito do Município de São Mateus/ES, o que afasta a prerrogativa de foro perante o TRF2, sendo certo que os demais denunciados são desprovidos de prerrogativa”.

Indiciamentos e denúncias

O agora ex-prefeito responde a ação penal do Ministério Público Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa e falsidade ideológica. As investigações foram feitas pela Polícia Federal, culminando com a Operação Minucius, em setembro de 2021, com o cumprimento de mandados de prisão temporária, inclusive a do então Chefe do Executivo, e de outras seis pessoas, além de 25 mandados de busca e apreensão.

O inquérito da PF indiciou 18 pessoas, mas 14 foram denunciadas à Justiça Federal pelo MPF. Daniel Santana se junta a outros 13 denunciados, cujos processos já tramitavam na Vara Federal de São Mateus: Paulo Cesar Oliveira Gama, Rogério de Castro, César de Lima do Nascimento, Gustavo Nunes Massete, Caio Faria Donatelli, Yosho Santos, Luana Zordan Palombo, João de Castro Moreira, Orlando Bona, Honório FRisso Filho, Maurícia Maciel Peçanha, Cilmar Quarteani Faria e Wagner Rock Viana.

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* Da Redação / Com informações de mídia social

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