A igreja alega que não transferiu a propriedade do terreno para o município de Afonso Cláudio, permitindo seu uso por meio de um “contrato de comodato”

Afonso Claudio / ES

A Mitra Arquidiocesana de Vitória do Espírito Santo e a Prefeitura de Afonso Cláudio, na região Serrana do Estado, entraram em uma disputa judicial por um terreno de R$ 7,8 milhões localizado no município. No local, que antes abrigava um orfanato, foi construída a nova Unidade Básica de Saúde. 

Prefeitura / Foto: Gabriel Lordello

A igreja alega que não transferiu a propriedade do terreno para o município, permitindo seu uso por meio de um “contrato de comodato”, ou seja, um empréstimo gratuito. Mas a Prefeitura do município destaca que possui a posse da área de 1.500 m². 

Em uma decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no dia 11 de setembro de 2024, foi determinado que, no prazo de cinco dias, as partes se manifestem sobre as irregularidades apontadas. 

Segundo informações do processo, ao longo do funcionamento do espaço, a igreja não transmitiu a propriedade de parte da área para o Município. 

“Entretanto, permitia que os serviços públicos ali fossem realizados por diversas administrações na espécie de comodato, uma vez que é de conhecimento público e histórico, que naquele prédio funcionava o “orfanato” gerido e mantido pela requerente e a comunidade católica”, consta no processo, que a reportagem teve acesso.

Foi destacado que a posse direta das partes do imóvel foi, ao longo do tempo, transmitida aos que combinavam oficialmente com a solicitante a forma de venda. Além disso, se transmitia a parte que lhe cabia junto à matrícula do imóvel.

No processo é apresentado um documento em que, na declaração de posse do terreno, o município destaca que “mesmo não existindo documento comprobatório de posse, o terreno situado no endereço Praça Aderbal Galvão [..] do qual o município detém a, justa e de boa-fé, posse essa, continua incontestável”. 

Diante da situação, é solicitado o procedimento administrativo de desapropriação da área do imóvel, para a expropriação e pagamento da indenização com valor conforme a legislação.

Procurada, a municipalidade não se pronunciou sobre essa questão. Mas, a Mitra Arquidiocesana de Vitória ressaltou por meio de um representante, que existe um processo contra a Prefeitura de Afonso Cláudio por apropriação indevida de um terreno da Mitra. 

“Entretanto, enquanto o processo estiver em andamento, a Mitra não se pronunciará. Aguardamos a decisão da Justiça”. 

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* Da Redação / Com informações do portal Folha Vitória

* Fotos: Reprodução / Redes Sociais