Política Nacional
Governadores discutem maior integração das forças de segurança no combate à violência
BRASIL
Porto Alegre – RS
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (1º), de reuniões no segundo dia da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece em Porto Alegre (RS). Durante os encontros do dia, foi definida a criação de um Gabinete de Inteligência com representantes das forças de segurança das sete unidades federativas para proporcionar uma maior integração dos estados no combate ao crime.
Casagrande participou ativamente das discussões sobre as abordagens policiais, audiência de custódia, monitoração eletrônica e saídas temporárias.

“Apresentamos uma proposta de mudança da legislação penal e da Lei de Execuções Penais. Para que a gente possa qualificar as prisões para dar mais estrutura de trabalho aos nossos policiais. Sendo a lei mais dura contra aqueles que cometerem crimes mais graves como, por exemplo, homicídio qualificado. Porque é preciso que fique claro de que o crime não vale à pena”, disse.
Os governadores também destacaram a importância de adoção de medidas conjuntas para mitigar os impactos das mudanças climáticas no Sul e Sudeste, bem como a necessidade de soluções efetivas para o combate à dengue fundamental que os estados trabalhem em conjunto para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável.
Sobre a dengue, o governador Casagrande ressaltou a importância da prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, citando que o Espírito Santo iria receber o lançamento do “Dia D de Combate à Dengue”, campanha nacional realizada pelo Ministério da Saúde neste sábado (02). Por conta dessa agenda, que contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, Casagrande não participou do último dia de programação desta edição do Cosud.
A programação desta sexta-feira inclui também uma reunião dos governadores com os secretários da Fazenda e os procuradores-gerais de cada estado, em que foram discutidas a dívida pública dos estados, pagamento de precatórios e a regulamentação da reforma tributária.
“O Espírito Santo não tem problema com dívida pública, nem com o pagamento de precatórios. Mas esse tema atinge muito outros estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Aqui nós acompanhamos o tema e manifestamos solidariedade aos demais estados. Além disso, a nossa participação serve para mostrar o exemplo capixaba de organização e equilíbrio das contas públicas como forma de garantir uma melhor prestação de serviço ao cidadão”, pontuou Casagrande.
Em paralelo a essas agendas, os demais integrantes da comitiva capixaba participaram de reuniões dos 21 Grupos Técnicos (GTs) que se reúnem nesta 10ª edição do Cosud. Foram debatidos os seguintes temas: Agricultura e Pecuária; Cultura; Defesa Civil; Desenvolvimento Social e Profissional; Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento; Direitos Humanos, Juventude e Políticas para a Mulher; Educação; Esportes; Fazenda e Previdência; Governança do Cosud; Habitação e Obras; Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano; Inovação e Inclusão Digital; Malha Ferroviária; Meio Ambiente; Planejamento e Governo Digital; Procuradoria-Geral do Estado; Saúde; Segurança Pública; Transparência, Controladoria e Ouvidoria, e Turismo.
Ao final das discussões, cada GT assumirá compromissos referentes à sua área técnica. Os encaminhamentos ajudarão a consolidar a carta desta edição. O documento, que conterá os compromissos assumidos ao longo do evento, será assinado pelos governadores e lido durante o encerramento do evento. Na mesma cerimônia, os representantes de cada GT terão a oportunidade de apresentar, de maneira sucinta, os compromissos firmados.
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* Informações Governo do ES – Secom
* Fotos: Gustavo Mansur / Palácio Piratini e Adriano Zucolotto / Governo-ES
BRASIL
Mendonça dá à Polícia Federal amplo acesso às provas
Novo relator também reduziu grau de sigilo imposto às investigações por Dias Toffoli
Por Luana Patriolino* – Brasília / DF
O relator da investigação do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, ampliou, nesta quinta-feira (19/2), o acesso da Polícia Federal às provas colhidas pela corporação. Ele determinou a retomada do “fluxo ordinário” de ações de perícia e depoimentos nas apurações e reduziu o grau de sigilo imposto no caso. Na prática, a decisão reverte as ordens do antigo relator, ministro Dias Toffoli, que havia escolhido a Procuradoria-Geral da República (PGR) como a guardiã do material.
Mendonça autorizou que a perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos seja feita sem restrições. Ele alterou o nível de sigilo do caso. Anteriormente, a investigação estava submetida ao grau 4, mais rigoroso. Agora, a classificação foi revista para grau 3, menos exigente.
O relator atendeu ao pedido da Polícia Federal pela “autorização para custódia, análise e extração de dados nos moldes institucionais previstos nos normativos internos da Polícia Federal”.
“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, bem como a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias — como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal —, estão autorizadas, desde que respeitadas a devida compartimentação das informações e a congruência com os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade”, diz a decisão de Mendonça.
A PF calculava que levaria 20 semanas para analisar material no grau de sigilo anterior. A estimativa considerava um único perito trabalhando no material de forma exclusiva nesse período, conforme Toffoli havia determinado. Na decisão de ontem, Mendonça autorizou a corporação a ouvir investigados e testemunhas, caso haja necessidade.
Também ficou determinado que os policiais federais ficam autorizados a não compartilhar informações obtidas com “áreas e autoridades” que não estejam “diretamente” ligadas à investigação. “Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados devem ter conhecimento das informações acessadas”, disse Mendonça.
Relatoria polêmica
Em janeiro, Toffoli havia determinado que todos os bens e documentos relacionados ao caso do Banco Master apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e armazenados na sede do Supremo. Com a enxurrada de críticas, ele recuou e decidiu que a PGR ficasse responsável pela custódia do material.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro. A crise chegou no ápice após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, levar pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório da perícia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em que há menções ao então relator. Pouco antes de sair, o magistrado havia determinado que a corporação enviasse a ele os dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação sobre o Banco Master.
A investigação da Polícia Federal indica que o Banco de Brasília realizou operações consideradas irregulares com o Banco Master numa tentativa de dar fôlego à instituição de Daniel Vorcaro, enquanto o Banco Central analisava a proposta de aquisição. O BRB chegou a formalizar a oferta em março do ano passado, mas o negócio acabou vetado pelo BC.
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- Correio Braziliense – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – Rosinei Coutinho / SCO – STF
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