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Política Nacional

TRE cassa mandato de governador de RR por distribuir cestas em campanha

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BRASIL

Lei das Eleições proíbe a entrega gratuita de bens no período por parte do governo. Vice também perdeu o cargo. Tribunal determinou novas eleições no estado

O Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14/8), o mandato do governador do estado, Antônio Denarium (PP), por distribuição de cestas básicas durante a campanha de 2022. O vice, Edilson Damião (Republicanos), também foi condenado. Foram quatro votos favoráveis à perda dos cargos e três contra. A Corte ainda determinou que sejam realizadas novas eleições. Por meio de nota, o político afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse é o segundo mandato de Denarium. Ele justificou a entrega de cestas como medida social. No entanto, a Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, disse o político.

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Antônio Denarium afirmou que vai recorrer nas instâncias superiores. “Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, ressaltou.

O mandato foi cassado após uma ação protocolada pelo Avante. O partido apontou que o governador e vice usaram “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil durante o período de campanha. Foram favoráveis à perda do mandato o juiz Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte, Elaine Bianch.

“Esta Corte, por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21 mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

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* Conteúdo Correio Braziliense – Luana Patriolino

* Foto: Marcos Corrêa

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Flávio Bolsonaro pede ao STF suspeição de Moraes no caso Master

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Na petição, os advogados do presidenciável apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro, e citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro

Por Agência Estado | Brasília – DF

Na petição, os advogados de Flávio apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro. Eles citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Segundo documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado, do Senado, o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do banco para prestar serviços jurídicos.

O pedido de Flávio foi feito após Moraes solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inclusão de Flávio no inquérito que mira seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é réu por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

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O despacho de Moraes atendeu a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a investigação de Flávio após o site The Intercept Brasil revelar que o senador pediu a Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do pai. Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras.

“Esses dois dados objetivos nos permitem dizer, sempre com o máximo respeito, que sua Excelência não teria a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento enviado pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, mormente porque tal requerimento envolve não só o Banco Master, mas também Daniel Vorcaro”, diz a petição.

Flávio também requer que a solicitação de Lindbergh seja retirada do inquérito relatado por Moraes e protocolada em uma nova ação, a ser distribuída “por prevenção” ao ministro André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro.

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  • Foto destaque: Crédito – Geraldo Magela / Agência Senado
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