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Política & Governo

Municípios de Fundão e João Neiva recebem investimentos do Governo do Estado

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O governador Renato Casagrande anunciou na sexta-feira (07) e com visitas neste sábado (08) ações importantes do governo para atender as demandas pleiteadas pelos dois municípios

Para o município de Fundão foi anunciado o projeto de engenharia da obra de pavimentação e drenagem da estrada que liga a Sede até o Parque Natural Municipal de Goiapaba-açu, no distrito de Irundi. As obras farão parte do programa “Caminhos do Campo”, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).


Durante agenda no município, Casagrande formalizou a entrega da pavimentação e drenagem da Rua Porto Alegre no distrito de Praia Grande e a nova iluminação do Campo do Cruzeiro, em Timbuí. Estiveram presentes o prefeito de Fundão, Gilmar de Souza Borges (Gil), os deputados estaduais Tyago Hoffmann e Janete de Sá, além de outras autoridades.

“O Governo está presente em todos os municípios capixabas. Aqui em Fundão não é diferente. Temos investimentos em infraestrutura, como na pavimentação de ruas de vias do Caminhos do Campo que vai desenvolver o destino turístico de Goiapaba-Açu. Estamos fazendo a revitalização da estrada que começa na ponte de Nova Almeida e vai até Aracruz. O balneário de Praia Grande também está bem contemplado pelas nossas ações. A população de Fundão pode seguir contando com os investimentos nessa cidade de beleza natural exuberante e faz parte da nossa Região Metropolitana da Grande Vitória”, afirmou o governador.

Com investimento de R$ 14,5 milhões, as obras do Caminhos do Campo em Fundão terão 9,5 quilômetros de extensão, iniciando na Rodovia ES-261 no entroncamento com a BR-101. Na maior parte do trecho, serão utilizados blocos intertravados, tipo de material que facilita o escoamento da água. As intervenções vão melhorar a trafegabilidade e incentivar o desenvolvimento do agroturismo local.

A APA Goiapaba-Açu é uma unidade de conservação de uso sustentável com população predominantemente rural, sendo a cafeicultura a principal atividade agrícola na região.  O Parque Natural Municipal de Goiapaba-açu é uma área protegida localizada nas terras altas da APA. Do alto do pico do Goiapaba-açu, com 850 metros de altitude, é possível avistar as praias de Fundão, a região metropolitana de Vitória, o morro do Mestre Álvaro, entre outros. O Parque conta ainda com trilhas na floresta e uma rampa para saltos de voo livre.

“É um investimento importante para o município de Fundão, que incentiva o desenvolvimento sustentável da agropecuária e fomenta o agroturismo local. Por meio do Caminhos do Campo, o Governo realiza obras estruturantes em regiões vocacionadas para agricultura e também para melhorar as rotas turísticas, no intuito de gerar mais qualidade de vida para as pessoas, oportunizando a geração de emprego e renda às famílias rurais”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

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Mais investimentos

A obra de pavimentação e drenagem da Rua Porto Alegre, em Praia Grande, teve investimento de R$ 2,5 milhões. Foram construídos 1.115 metros de rede de drenagem, 6.190 metros de pavimentação em blocos de concreto, 1.625 metros de meio fio, 2.450 metros quadrados de calçada cidadã e 682 metros quadrados de sinalização horizontal.

“Esta obra beneficiará o distrito de Praia Grande. Além disso, são intervenções que melhoram a vida das pessoas que moram aqui, trazendo mais dignidade, mobilidade e segurança”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Investimentos em João Neiva

Na manhã deste sábado (08), Renato Casagrande esteve no município de João Neiva, na microrregião Rio Doce, para o anúncio de obras de drenagem e pavimentação de ruas, implantação de sinalização viária, construção de casas populares, além da reforma de quadra e escola. Ao lado do prefeito Paulo Sérgio de Nardi (Micula), Casagrande inaugurou a revitalização do Campo Bom de Bola do bairro Floresta. O investimento total é superior a R$ 5 milhões.

“Temos que ter fé em Deus, equilíbrio emocional e parceiros para tocarmos o Estado. Governar é um ato diário. Enquanto eu for governador a cidade de João Neiva estará amparada e acolhida para seguir rumo ao desenvolvimento. Esta semana estive em Brasília para discutir a reforma tributária, mas não podemos deixar de realizar investimento, pois o capixaba sabe que os impostos se transformam em obras e serviços. Mesmo pequeno em tamanho, o Espírito Santo é uma referência para o País em diversas áreas”, afirmou o governador.

Com investimento de R$ 3,1 milhões, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai realizar a drenagem e pavimentação das ruas das Seringueiras, Jequitis, das Oliveiras, dos Eucaliptos, das Palmeiras, dos Vinháticos e da Avenida das Castanheiras, todas localizadas no Conjunto Habitacional de Interesse Social, Alvorada e Loteamento Floresta I.

Casagrande também autorizou a construção de 21 casas populares, por meio do Programa Estadual “Nossa Casa”, sendo quatro unidades no bairro Monte Líbano, outras nove no bairro Floresta e oito no bairro Cohab. As famílias atendidas pelo programa devem ter renda de até três salários mínimos. O investimento é de R$ 2,6 milhões, sendo R$ 1,6 milhão em recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES) e o restante de contrapartida do Município.

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Também foi formalizado o repasse do Município de R$ 585 mil para a reforma da quadra e da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Maria Oliria Sarcinelli Campagnaro, no Centro de João Neiva. Com previsão de conclusão até o fim do ano, as intervenções contemplam a reforma dos dois pavimentos do bloco escolar, além da quadra esportiva com arquibancada e vestiários. Com essas melhorias,  será possível a manutenção de 2.145 vagas na escola.

Ainda no município, o governador Casagrande inaugurou as obras de revitalização do Campo Bom de Bola do bairro Floresta. A requalificação do espaço busca ampliar as opções de lazer da população local e incentivar a prática esportiva. O investimento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), foi de R$ 283 mil.

A reforma do campo incluiu a preparação da base, sistema de drenagem, instalação de novas traves e de um novo gramado sintético de alto padrão. A área também poderá ser utilizada para a realização de projetos esportivos, como o “Campeões de Futuro”, da Sesport. “Estamos comprometidos em entregar equipamentos públicos de qualidade para a população, democratizando o acesso ao esporte. Com as revitalizações, estamos devendo às comunidades os espaços que já estavam sem uso”, explicou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Nova sinalização de trânsito

Para orientar os joãoneivenses sobre a legislação, perigos e direção a ser seguida, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) vai reforçar a sinalização das ruas e avenidas do município. O investimento, no valor de R$ 237.236,66, é proveniente de recursos de multas e contempla a revitalização dos serviços já realizados pela Autarquia no município, tais como a demarcação de vagas de estacionamento, linhas de fluxo, além de faixas de pedestres e lombadas.

“Estivemos no início do ano passado em João Neiva com a equipe de Engenharia para visitas técnicas e realizamos serviços de sinalização viária. Também entregamos uma nova agência de atendimento bem estruturada. Agora, chegou o momento de revitalizar parte da sinalização, conforme pedido do Município. Sinalizar o trânsito é fundamental para comunicar aos cidadãos sobre o cumprimento das regras, para um deslocamento mais fluído, bem como para o fortalecimento do comércio e do turismo”, salientou o diretor geral do Detran, Givaldo Vieira.

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* Com informações do Governo do Estado / Fotos: Hélio Silva – Secom

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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