Privilegiados
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para governador e deputados
POLÍTICA & GOVERNO
O projeto contempla também vice-governador e secretários estaduais com novos subsídios a partir de 1º de janeiro de 2023
Vitória / ES
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, políticos que exercem mandatos na esfera estadual e autoridades do primeiro escalão governamental terão suas remunerações mensais reajustadas. Com isso, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, passam a ser, respectivamente, de R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$ 23.470,72. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 524/2022, aprovado em sessão extraordinária híbrida (presencial e virtual) realizada na tarde desta quinta-feira (22).
No caso dos deputados, o reajuste será escalonado: em janeiro de 2023, R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril, R$ 31.238,19; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, R$ 34.774,64.
Antes da deliberação no plenário híbrido a matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e de Finanças.
Votos contrários
Dos 30 componentes do Parlamento, apenas o deputado Renzo Vasconcelos (PSC) não participou da sessão, sendo registrados três votos contrários ao aumento dos subsídios: dos deputados Sergio Majeski (PSDB), Carlos Von (DC) e Torino Marques (PTB).
Majeski afirmou que até apoiaria a matéria, caso o reajuste ficasse restrito a 1º de janeiro de 2023, mas não concordava votar favorável ao escalonamento previsto até o ano de 2025, por causa de incertezas no cenário econômico.
O deputado Freitas (PSB), que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças, numa perspectiva diferente da manifestada por Majeski, argumentou que há sinalizações positivas na economia capixaba, e que o Orçamento estadual aprovado pela Ales na quarta (21) projeta crescimento de 11% nas receitas em 2023.

Deputados Sergio Majeski – Torino Marques – Carlos Von
Reajustes anteriores
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.534/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.
Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirma que o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição parcial” de perdas: “O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”, esclarece o texto.
Impactos financeiros
Considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento da Ales será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
Outros reajustes
O Congresso Nacional também deu reajuste aos serventuários do Judiciário e aos ministros do STF. O reajuste chega até 18%.
Para deputados federais, senadores, ministros, presidente e vice-presidente também foram contemplados com os reajustes.
• Fonte: ALES / Foto: Reprodução
POLÍTICA & GOVERNO
Lula diz a aliados que vai reenviar ao Senado indicação de Messias para vaga do STF
A expectativa é de que o chefe do Executivo reencaminhe o nome antes das eleições de outubro
Por Cátia Seabra e Mariana Brasil* | Brasília – DF
O presidente Lula (PT) disse a aliados que deverá reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União.
Segundo pessoas próximas, o petista quer reafirmar que a escolha é uma prerrogativa do presidente da República. Em conversas, ele também diz ter consciência de que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Messias, mas a seu governo.
A expectativa é de que o chefe do Executivo reencaminhe o nome antes das eleições de outubro. Aos ministros e articuladores políticos com os quais conversou, Lula afirmou que não há justificativa técnica para a rejeição e que Messias não a merecia.
Esses aliados dizem que, após assistir aos destaques da sabatina de Messias, Lula reforçou a avaliação de que o chefe da AGU está preparado para a função.
Pessoas próximas a Lula afirmam que episódios como o gesto de desagravo a Messias durante a posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde foi fortemente aplaudido, reforçaram a credibilidade do AGU aos olhos do presidente.
A homenagem a Messias no TSE foi ignorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destoando de outros integrantes da mesa oficial da posse do ministro Kassio Nunes Marques.
Durante a solenidade, Lula quase não trocou palavras com Alcolumbre, em uma demonstração do clima entre os dois.
Pessoas próximas relataram que o advogado-geral ficou recluso após ter o nome rejeitado pelo Senado e disse ter intenção de deixar o governo.
Lula, no entanto, recomendou que ele não tomasse decisão no calor da derrota. Messias entrou de férias no dia 13 de maio, e seu retorno está previsto para o próximo dia 25.
Na AGU (Advocacia-Geral da União), há quem avalie que, caso ele permaneça no cargo, haverá constrangimento nas tratativas dos interesses da União com o STF, frente à oposição a seu nome por parte de alguns integrantes da corte.
Aliados de Lula apostavam no nome de Messias para assumir o Ministério da Justiça num cenário de divisão da pasta -o presidente já disse ter intenção de rachar o ministério em dois (um de Justiça e outro para a Segurança Pública) caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Congresso.
Lula chegou a cogitar a indicação de uma mulher para a vaga no STF, inclusive sob pressão de aliados do PT. Para líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), além da questão da representatividade, a escolha por uma ministra traria um menor risco de rejeição neste momento.
Articulação política sem mudanças
O episódio representou um problema na articulação política da gestão petista com o Congresso, uma vez que o número de votos favoráveis a Messias foi menor do que havia sido previsto pelos líderes do governo. Apesar disso, Lula disse a aliados que não pretende fazer mudanças na equipe de articulação política, mesmo com a rejeição inédita. Para ele, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi traído.
O presidente também não deve abrir mão de José Guimarães (Relações Institucionais), representante do governo na articulação política com o Congresso.
—————————————————————–
- Jornal de Brasília / FolhaPress
- Foto destaque: Crédito – Evaristo Sá / AFP
-
CIDADES5 dias atrásVitória vai criar nova via de ligação entre Praia do Canto e Santa Lúcia
-
Economia5 dias atrásExpo Gengibre 2026 movimenta Santa Leopoldina a partir de sexta-feira (15) com entrada gratuita, shows, gastronomia e negócios
-
BRASIL4 dias atrásMotta acelera PEC da escala 6×1 após acordo com o Planalto
-
GERAL6 dias atrásVale prorroga inscrições para Programa Formação Profissional
-
CULTURA & ENTRETENIMENTO4 dias atrásCineclube El Caracol promove sessão de cinema no Viaduto Caramuru
-
BRASIL6 dias atrásPrefeitura do Rio pede bloqueio de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU
-
Brasil / Economia5 dias atrásBrasil reage e tenta derrubar veto da União Europeia à carne nacional
-
POLÍTICA & GOVERNO7 dias atrásEspírito Santo tem as Escolas Estaduais mais conectadas do Brasil