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Câmara de Jaguaré tem projeto para criação do Procon Legislativo

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O projeto de lei foi apresentado pelo presidente João Vanes e teve boa receptividade pelo conjunto de integrantes da Câmara de Vereadores

Jaguaré / ES

Com as assinaturas do vice-presidente Ricardo Barros e do secretário Elizeu Ribeiro, o presidente da Câmara de Jaguaré, vereador João Vanes dos Santos, apresentou o Projeto de Lei nº 04/2025, que visa a criação do Procon Legislativo Municipal.

Foi apresentado pela presidente da Câmara Municipal do Município de Jaguaré, João Vanes, um projeto de lei que tem como finalidade a criação do Procon Legislativo Municipal, que contou com as assinaturas do vice-presidente Ricardo Barros, do secretário Elizeu Ribeiro, membros da Mesa Diretora por ocasião da sua apresentação em plenário.

Câmara de Vereadores realiza, logo mais, sua Sessão Plenária – CAMARA  MUNICIPAL DE JAGUARE – ES

“O projeto tem como objetivo descentralizar e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores de Jaguaré, oferecendo um atendimento mais ágil e eficiente para questões de menor complexidade. A proposta surgiu com a necessidade de criar um espaço dedicado à orientação e resolução de conflitos, já que atualmente a cidade não conta com um setor administrativo específico para tratar dessas demandas, o que acaba sobrecarregando o Juizado Especial Cível da Comarca”, justificam os autores da proposição.

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Na justificativa, João Vanes reforça a relevância do Procon Legislativo para a população jaguarense, enfatizando que será um verdadeiro instrumento de cidadania. “Com a implantação do Procon Legislativo, traremos maior facilidade no acesso à Justiça, proporcionando a resolução rápida de questões que, muitas vezes, não necessitam de intervenções judiciais”, explica.

O projeto tem como base assegurar os direitos do consumidor garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Competências e atribuições

O artigo 3º do projeto, que descreve as principais competências do Procon Legislativo, destaca uma série de responsabilidades voltadas ao atendimento e à orientação dos consumidores, conforme relata a assessoria da Câmara de Jaguaré:
► Dar atendimento permanente ao consumidor sobre seus direitos e deveres;
► Encaminhar denúncias e sugestões aos órgãos competentes;
► Fiscalizar o mercado de consumo no interesse da saúde, segurança e bem-estar do consumidor;
► Elaborar programas educativos para conscientização dos consumidores, incluindo crianças e adolescentes;
► Representar ao Ministério Público para adoção de medidas processuais em caso de violação dos direitos do consumidor.

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“Essas medidas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Jaguaré em garantir que o consumidor tenha os seus direitos respeitados e possa contar com uma estrutura que o apoie em situações de conflito com fornecedores e prestadores de serviços”, comenta a assessoria do Legislativo jaguarense.

A expectativa dos vereadores

De acordo com assessoria da Câmara, a criação do Procon Legislativo “foi muito bem recebida pelos vereadores”, que destacaram a importância de oferecer aos cidadãos uma ferramenta acessível para a resolução de suas questões cotidianas. A proposta de João Vanes, Ricardo Barros e Elizeu Ribeiro é vista como “um avanço significativo para a gestão pública do município, com o potencial de fortalecer a democracia e melhorar a qualidade de vida dos jaguarenses”, complementa a assessoria.

A expectativa agora é que o projeto de lei seja amplamente debatido nas próximas sessões e aprovado por unanimidade, para que o Procon Legislativo possa entrar em funcionamento o quanto antes.

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* Fonte: Câmara Municipal de Jaguaré

* Foto/destaque: Divulgação – CMJ

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Caio Ferraz, de Linhares, Vereador Destaque do Espírito Santo

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Por Paulo Roberto Borges* | Vitória (ES)

Para aqueles que ainda acreditam que a política é terreno exclusivo de oportunistas e espertalhões, vale lembrar que essa visão, embora compreensível diante do atual cenário, acaba sendo injusta com aqueles que ingressam na vida pública movidos pelo propósito de servir à população e contribuir para transformar a realidade de suas cidades e do país. O surgimento de jovens lideranças políticas representa uma esperança de renovação, capaz de resgatar a credibilidade da política por meio de novas práticas e de uma atuação comprometida com o interesse coletivo.

As diárias dos vereadores de Linhares em janeiro e começo de  fevereiro/2026: Destaque da semana. Leitores “lavaram a alma” nos  comentários da manchete anterior. Lembrando: Cada um dos 17 recebe mais de

Um desses exemplos é o jovem vereador de Linhares, Caio Ferraz (Podemos), que foi agraciado pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) com o prêmio Vereador Destaque do Espírito Santo.

De acordo com a Ascamves, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos vereadores dos 78 municípios capixabas, em um universo de 871 parlamentares. A seleção é realizada com base em critérios técnicos rigorosos, assegurando imparcialidade no processo. A escolha dos homenageados é feita por uma comissão formada por três professores especialistas em políticas públicas.

Entre os critérios avaliados estiveram o número e a relevância dos projetos de lei apresentados, a defesa dos interesses da população, a promoção da transparência pública e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à acessibilidade e à inclusão social.

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Ao receber o prêmio, Caio Ferraz afirmou que a homenagem representa, além da alegria pelo reconhecimento, um aumento de sua responsabilidade e do compromisso com a população de Linhares.

“Este reconhecimento não é apenas meu, mas de toda a equipe que trabalha diariamente ao meu lado, contribuindo para que possamos desenvolver ações, projetos e propostas que tragam resultados para a população”, afirmou.

O vereador acrescentou:

“Estamos no caminho certo, trabalhando com dedicação, responsabilidade e compromisso com as pessoas. Nossa caminhada continua, sempre focada em promover melhorias e gerar mais qualidade de vida para a população de Linhares”.

A conquista reforça o compromisso de Caio Ferraz com uma atuação parlamentar responsável, pautada pelo diálogo permanente com a população e pela busca constante de soluções para as demandas da comunidade.

Quem é o vereador

PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES

A identificação de Caio Ferraz com Linhares não é por acaso. Caio Ferraz Ramos nasceu no município em 18 de dezembro de 1997 e construiu uma trajetória marcada pela atuação em diferentes órgãos públicos e instituições.

Ao longo da carreira, trabalhou no Procon, na Procuradoria-Geral do Município de Linhares, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Nova Venécia, no Sebrae de Linhares e, posteriormente, como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

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Em 2024, disputou sua segunda eleição para a Câmara Municipal, desta vez pelo Podemos, obtendo 2.385 votos. Foi o vereador mais votado e também o mais jovem eleito no município.

Questionado sobre as prioridades de seu mandato, Caio Ferraz afirmou que pretende atuar para construir uma cidade economicamente mais desenvolvida e socialmente mais inclusiva.

“Na área social, meu compromisso é fortalecer ações que garantam inclusão e assistência para quem mais precisa. Já para a juventude, quero criar mais espaços de formação e incentivar o empreendedorismo, o esporte e a cultura, ajudando nossos jovens a desenvolver seu potencial e construir um futuro promissor. Além disso, vou trabalhar pelo desenvolvimento econômico de Linhares, fortalecendo as parcerias entre os setores público e privado para gerar mais oportunidades e crescimento para o município”.

A trajetória de Caio Ferraz demonstra que ainda existem exemplos positivos na política. A atuação de jovens parlamentares comprometidos com a população reforça a expectativa de renovação e fortalece a esperança de um país melhor, construído a partir dos municípios e de representantes dedicados ao interesse público.

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  • Pauta 1 / Com informações Câmara de Linhares / Redes Sociais
  • Foto destaque: Divulgação

 

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