CPI do MST votará convocação de ministros e diligências que vão de áreas suspeitas de grilagem a terras invadidas

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24 de maio de 2023

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Da Redação

Do total de requerimentos, oito partiram de oposicionistas e outros sete dos aliados do governo

Por Gabriel Sabóia

Após uma primeira sessão marcada por embates entre governistas e integrantes da oposição, a CPI do MST votará 15 requerimentos nesta quarta-feira. O conjunto de pedidos engloba desde a convocação de ministros e secretários até solicitações para diligências em locais que foram alvos de invasões irregulares neste ano e podem ter sido palco de esquemas de grilagem. Do total de requerimentos, oito partiram de oposicionistas e outros sete dos aliados do governo.

Dois pedem a convocação de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva: um deles, de autoria do deputado Éder Mauro (PL-PA), pretende ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo MST. Outro, de Evair de Melo (PP-ES), solicita que seja convocado o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), por sua vez, requer o convite do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann. Kim Kataguiri (União-SP) pede a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, enquanto as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requerem a convocação da advogada e produtora rural, Luana Ruiz.

No que diz respeito às solicitações para diligências, duas serão votadas: uma delas, assinada por vários deputados petistas, pede uma visita técnica ao município de São Felix do Xingu (PA), no Complexo Divino Pai Eterno. A área pública é pleiteada por fazendeiros interessados em criar gado que, de acordo com militantes do MST, viriam agindo com violência contra os trabalhadores rurais e outras irregularidades, como grilagem. A outra diligência, requerida por Gustavo Gayer (PL-GO), pede várias idas aos locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST) em 2023. As demais diligências focam em requerimentos de informação a ministérios e órgãos públicos.

• Informação Jornal Extra / Foto: Divulgação – MST

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Paulo Borges

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POLÍTICA & GOVERNO

Secretaria de Educação lança Protocolo Antirracista da Rede Municipal de Ensino

Publicados

13 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Paulo Borges

Por Vandique Magalhães* | Vila Velha (ES)

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Vila Velha (Semed) lançou o Protocolo Antirracista da Rede Municipal de Ensino. O documento tem como objetivo orientar as unidades de ensino no enfrentamento às situações de racismo no ambiente escolar, apresentando referências conceituais, bases legais e procedimentos para a identificação, o registro, o encaminhamento e o acompanhamento das ocorrências.

A solenidade de lançamento foi realizada nessa quarta-feira (9), às 18 horas, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha, e contou com a participação de educadores, estudantes e o público em geral. Houve também apresentações culturais e roda de capoeira, entre outras atrações.

O Protocolo Antirracista foi elaborado pela Gerência de Ensino e da Coordenação de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas de Vila Velha (Ceafri-VV) da Secretaria Municipal de Educação, considerando as especificidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e do Ensino Fundamental – Anos Finais.

O documento estabelece procedimentos objetivos para a identificação, o registro, o encaminhamento e a denúncia de práticas de racismo, além do monitoramento das providências adotadas pelas unidades de ensino. A proposta busca assegurar a proteção dos envolvidos, a responsabilização institucional e a efetivação de uma educação comprometida com os direitos humanos e a equidade racial.

A elaboração do material está alinhada à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, que destaca a importância da implementação de protocolos de prevenção e resposta às práticas racistas nas instituições de ensino.

Compromisso com a equidade racial

Mais do que orientar procedimentos diante de situações de racismo, o documento reafirma a importância de uma educação comprometida com o reconhecimento da diversidade étnico-racial e com a valorização das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas.

“O Protocolo é uma ferramenta importante para toda a comunidade escolar. A iniciativa representa um grande avanço no compromisso da rede municipal com a promoção da equidade racial, o combate ao racismo e a garantia de uma educação comprometida com os direitos de crianças, adolescentes e profissionais da educação”, destaca a secretária de Educação de Vila Velha, Carla Cabidel.