A Constituição Federal não exprime obrigatoriedade de licenciamento em caso de breves cirurgias

Por Isabela Stanga*

Internado para se recuperar de uma cirurgia realizada na noite de segunda-feira (9/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não transferir o exercício da Presidência para Geraldo Alckmin, que segue como vice-presidente. A Constituição Federal não exprime obrigatoriedade de licenciamento em caso de breves cirurgias.

A decisão de Lula não é inédita. Jair Bolsonaro, quando passou por uma cirurgia de emergência por aderências no abdômen em 2021, não passou o cargo ao então vice, Hamilton Mourão.

Conforme a Constituição, o presidente deve obrigatoriamente transferir o exercício do cargo ao vice se houver “impedimento” (o que seria esse impedimento não está especificado). No caso de processos judiciais, como impeachment, ou fatores que inviabilizem o exercício das funções, é obrigatória a transferência.

O presidente ainda pode pedir uma licença para tratar de interesses particulares, o que provoca o afastamento das funções oficiais. Esta licença não pode exceder 120 dias por ano.

Cirurgia de Lula

O presidente procurou o Hospital Sírio-Libanês na noite de segunda com dores de cabeça. Foi identificada uma hemorragia intracraniana, decorrente da queda de Lula em casa em 19 de outubro. Ele então foi transferido para São Paulo, onde passou por uma trepanação.

Apesar de estar bem, se alimentando e sem sequelas, o presidente deverá permanecer internado por alguns dias, de acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. A previsão é que Lula retorne a Brasília no início da próxima semana.

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• Correio Braziliense – Conteúdo
• Foto/Destaque: Ricardo Stuckert / Presidência da República