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Internado, Lula segue na presidência e não transfere cargo para Alckmin

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BRASIL

A Constituição Federal não exprime obrigatoriedade de licenciamento em caso de breves cirurgias

Por Isabela Stanga*

Internado para se recuperar de uma cirurgia realizada na noite de segunda-feira (9/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não transferir o exercício da Presidência para Geraldo Alckmin, que segue como vice-presidente. A Constituição Federal não exprime obrigatoriedade de licenciamento em caso de breves cirurgias.

A decisão de Lula não é inédita. Jair Bolsonaro, quando passou por uma cirurgia de emergência por aderências no abdômen em 2021, não passou o cargo ao então vice, Hamilton Mourão.

Conforme a Constituição, o presidente deve obrigatoriamente transferir o exercício do cargo ao vice se houver “impedimento” (o que seria esse impedimento não está especificado). No caso de processos judiciais, como impeachment, ou fatores que inviabilizem o exercício das funções, é obrigatória a transferência.

O presidente ainda pode pedir uma licença para tratar de interesses particulares, o que provoca o afastamento das funções oficiais. Esta licença não pode exceder 120 dias por ano.

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Cirurgia de Lula

O presidente procurou o Hospital Sírio-Libanês na noite de segunda com dores de cabeça. Foi identificada uma hemorragia intracraniana, decorrente da queda de Lula em casa em 19 de outubro. Ele então foi transferido para São Paulo, onde passou por uma trepanação.

Apesar de estar bem, se alimentando e sem sequelas, o presidente deverá permanecer internado por alguns dias, de acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. A previsão é que Lula retorne a Brasília no início da próxima semana.

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  • Correio Braziliense – Conteúdo
  • Foto/Destaque: Ricardo Stuckert / Presidência da República

 

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BRASIL

Governo nega que o presidente Lula tenha feito proposta de assistência financeira aos familiares de mortos em operação policial no Rio de Janeiro

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Brasília / DF

O governo federal afirmou que, em relação a uma suposta declaração do presidente Lula, que seria apresentada uma proposta para que o governo desse assistência financeira as famílias dos mortos na operação policial no Rio de Janeiro, é uma informação falsa. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação divulgada em alguns sites de notícias e redes sociais. O MDHC não foi consultado sobre o assunto e esclarece que as informações veiculadas são inverídicas.

A presença da equipe federal no território atendeu à necessidade de dialogar diretamente com as comunidades e contribuir para a retomada do funcionamento regular de serviços e a garantia de direitos. O MDHC reitera que não fez nenhum anúncio de ajuda financeira às famílias.

A visita da ministra Macaé Evaristo ao Rio de Janeiro teve como principal objetivo o acolhimento às comunidades afetadas e a discussão sobre a retomada imediata dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nas áreas impactadas.

Entre as principais ações realizadas pela missão do MDHC estão:

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* Articulação com órgãos públicos para garantia do funcionamento de escolas, hospitais e equipamentos essenciais;

* Mapeamento das necessidades locais e coordenação de apoio técnico e institucional, com base em protocolos humanitários internacionais;

* O órgão também abriu um canal específico no Disque 100 para receber relatos das comunidades impactadas pelas operações.

“O MDHC reitera o compromisso do Governo do Brasil com o combate ao crime organizado, desmantelando suas estruturas de organização e fontes de financiamento”.

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* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

* Foto/Destaque: Reprodução / Internet

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