Política Regional
Câmara de Jaguaré tem projeto para criação do Procon Legislativo
Política Regional
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente João Vanes e teve boa receptividade pelo conjunto de integrantes da Câmara de Vereadores
Jaguaré / ES
Com as assinaturas do vice-presidente Ricardo Barros e do secretário Elizeu Ribeiro, o presidente da Câmara de Jaguaré, vereador João Vanes dos Santos, apresentou o Projeto de Lei nº 04/2025, que visa a criação do Procon Legislativo Municipal.
Foi apresentado pela presidente da Câmara Municipal do Município de Jaguaré, João Vanes, um projeto de lei que tem como finalidade a criação do Procon Legislativo Municipal, que contou com as assinaturas do vice-presidente Ricardo Barros, do secretário Elizeu Ribeiro, membros da Mesa Diretora por ocasião da sua apresentação em plenário.

“O projeto tem como objetivo descentralizar e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores de Jaguaré, oferecendo um atendimento mais ágil e eficiente para questões de menor complexidade. A proposta surgiu com a necessidade de criar um espaço dedicado à orientação e resolução de conflitos, já que atualmente a cidade não conta com um setor administrativo específico para tratar dessas demandas, o que acaba sobrecarregando o Juizado Especial Cível da Comarca”, justificam os autores da proposição.
Na justificativa, João Vanes reforça a relevância do Procon Legislativo para a população jaguarense, enfatizando que será um verdadeiro instrumento de cidadania. “Com a implantação do Procon Legislativo, traremos maior facilidade no acesso à Justiça, proporcionando a resolução rápida de questões que, muitas vezes, não necessitam de intervenções judiciais”, explica.
O projeto tem como base assegurar os direitos do consumidor garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Competências e atribuições
O artigo 3º do projeto, que descreve as principais competências do Procon Legislativo, destaca uma série de responsabilidades voltadas ao atendimento e à orientação dos consumidores, conforme relata a assessoria da Câmara de Jaguaré:
► Dar atendimento permanente ao consumidor sobre seus direitos e deveres;
► Encaminhar denúncias e sugestões aos órgãos competentes;
► Fiscalizar o mercado de consumo no interesse da saúde, segurança e bem-estar do consumidor;
► Elaborar programas educativos para conscientização dos consumidores, incluindo crianças e adolescentes;
► Representar ao Ministério Público para adoção de medidas processuais em caso de violação dos direitos do consumidor.
“Essas medidas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Jaguaré em garantir que o consumidor tenha os seus direitos respeitados e possa contar com uma estrutura que o apoie em situações de conflito com fornecedores e prestadores de serviços”, comenta a assessoria do Legislativo jaguarense.
A expectativa dos vereadores
De acordo com assessoria da Câmara, a criação do Procon Legislativo “foi muito bem recebida pelos vereadores”, que destacaram a importância de oferecer aos cidadãos uma ferramenta acessível para a resolução de suas questões cotidianas. A proposta de João Vanes, Ricardo Barros e Elizeu Ribeiro é vista como “um avanço significativo para a gestão pública do município, com o potencial de fortalecer a democracia e melhorar a qualidade de vida dos jaguarenses”, complementa a assessoria.
A expectativa agora é que o projeto de lei seja amplamente debatido nas próximas sessões e aprovado por unanimidade, para que o Procon Legislativo possa entrar em funcionamento o quanto antes.
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* Fonte: Câmara Municipal de Jaguaré
* Foto/destaque: Divulgação – CMJ
Política Regional
Caio Ferraz, de Linhares, Vereador Destaque do Espírito Santo
Por Paulo Roberto Borges* | Vitória (ES)
Para aqueles que ainda acreditam que a política é terreno exclusivo de oportunistas e espertalhões, vale lembrar que essa visão, embora compreensível diante do atual cenário, acaba sendo injusta com aqueles que ingressam na vida pública movidos pelo propósito de servir à população e contribuir para transformar a realidade de suas cidades e do país. O surgimento de jovens lideranças políticas representa uma esperança de renovação, capaz de resgatar a credibilidade da política por meio de novas práticas e de uma atuação comprometida com o interesse coletivo.
Um desses exemplos é o jovem vereador de Linhares, Caio Ferraz (Podemos), que foi agraciado pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) com o prêmio Vereador Destaque do Espírito Santo.
De acordo com a Ascamves, a premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos vereadores dos 78 municípios capixabas, em um universo de 871 parlamentares. A seleção é realizada com base em critérios técnicos rigorosos, assegurando imparcialidade no processo. A escolha dos homenageados é feita por uma comissão formada por três professores especialistas em políticas públicas.
Entre os critérios avaliados estiveram o número e a relevância dos projetos de lei apresentados, a defesa dos interesses da população, a promoção da transparência pública e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à acessibilidade e à inclusão social.
Ao receber o prêmio, Caio Ferraz afirmou que a homenagem representa, além da alegria pelo reconhecimento, um aumento de sua responsabilidade e do compromisso com a população de Linhares.
“Este reconhecimento não é apenas meu, mas de toda a equipe que trabalha diariamente ao meu lado, contribuindo para que possamos desenvolver ações, projetos e propostas que tragam resultados para a população”, afirmou.
O vereador acrescentou:
“Estamos no caminho certo, trabalhando com dedicação, responsabilidade e compromisso com as pessoas. Nossa caminhada continua, sempre focada em promover melhorias e gerar mais qualidade de vida para a população de Linhares”.
A conquista reforça o compromisso de Caio Ferraz com uma atuação parlamentar responsável, pautada pelo diálogo permanente com a população e pela busca constante de soluções para as demandas da comunidade.
Quem é o vereador

A identificação de Caio Ferraz com Linhares não é por acaso. Caio Ferraz Ramos nasceu no município em 18 de dezembro de 1997 e construiu uma trajetória marcada pela atuação em diferentes órgãos públicos e instituições.
Ao longo da carreira, trabalhou no Procon, na Procuradoria-Geral do Município de Linhares, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Nova Venécia, no Sebrae de Linhares e, posteriormente, como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Em 2024, disputou sua segunda eleição para a Câmara Municipal, desta vez pelo Podemos, obtendo 2.385 votos. Foi o vereador mais votado e também o mais jovem eleito no município.
Questionado sobre as prioridades de seu mandato, Caio Ferraz afirmou que pretende atuar para construir uma cidade economicamente mais desenvolvida e socialmente mais inclusiva.
“Na área social, meu compromisso é fortalecer ações que garantam inclusão e assistência para quem mais precisa. Já para a juventude, quero criar mais espaços de formação e incentivar o empreendedorismo, o esporte e a cultura, ajudando nossos jovens a desenvolver seu potencial e construir um futuro promissor. Além disso, vou trabalhar pelo desenvolvimento econômico de Linhares, fortalecendo as parcerias entre os setores público e privado para gerar mais oportunidades e crescimento para o município”.
A trajetória de Caio Ferraz demonstra que ainda existem exemplos positivos na política. A atuação de jovens parlamentares comprometidos com a população reforça a expectativa de renovação e fortalece a esperança de um país melhor, construído a partir dos municípios e de representantes dedicados ao interesse público.
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- Pauta 1 / Com informações Câmara de Linhares / Redes Sociais
- Foto destaque: Divulgação
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