Política Municipal
São Mateus, um município sendo destruído pela atual administração de um gestor irresponsável
CIDADES
Ruas e avenidas sujas, tomadas pelo mato, pelos buracos e mal iluminadas, o caos na saúde e educação, esse é o retrato da administração pública de São Mateus
Por Paulo Borges*
Falar das mazelas pelas quais passa a população de São Mateus é chover no molhado. Falar dos políticos omissos, também.
Para quem anda pelas ruas e avenidas da cidade de São Mateus pode constatar o descaso, o relaxamento e a incompetência da atual administração pública mateense. Para quem usa a UPA, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas municipais também tem o desprazer que vivenciar o caos, a insensibilidade do gestor e a sensação de incompetência, corrupção e a certeza de uma população abandonada.
O prefeito Daniel Santana, o tal da periferia, faz tempo a abandonou a sua própria sorte. De vez enquanto dá uma passada pelos bairros periféricos para jogar conversa fora levando um franquinho congelado, uma caixinha de bombom e prometendo mais uma grande festa para escoar os recursos do município para o ralo ou para o bolso de alguns. O povo, na sua impotência acaba se rendendo a conversa fiada do “administrador” e de seu suporte parlamentar, composto por seis domados vereadores que formam a sua base política no legislativo, dando o aval para essas barbaridades. É fato.
Espanta a população, a inoperância dos órgãos que poderiam pôr fim a todo esse cenário de horror. O prefeito e seus colaboradores estão completando oito anos nesse trabalho “competente de destruição do município de São Mateus”. E o ilícito vira normalidade, o brasileiro de modo geral vive uma realidade de corrupção endêmica e parece que tudo isso é a coisa mais correta do mundo. São Mateus e suas camarilhas estão inseridas nesse contexto nacional.
O Retrato
Algumas cenas vistas pelas ruas da cidade de São Mateus são semelhantes a atual administração do município. Ruas sujas, coleta de lixo e entulho irregular, cratera em cada avenida, iluminação deficiente com várias luminárias queimadas e sem manutenção ou reposição, o mato tomando conta de calçadas e canteiros, praças e logradouros públicos ocupados de maneira irregular sob a complacência da fiscalização municipal, empresa de ônibus que detém a concessão do transporte público urbano com veículos sucateados e com mais de dez anos rodando colocando em risco quem os utilizam. Isso sem contabilizar o sucateamento de escolas e unidades de saúde. Saúde sem médicos na maioria das unidades básicas, com salários atrasados, perseguição a adversários políticos e, diante de tudo isso a omissão de órgãos que deveriam atuar para coibirem tais descalabros e lideranças políticas que nada fizeram durante todo esse tempo e que agora aparecem na casa do eleitor para prometer o que – parece – não irão cumprir. Vale ressaltar que as câmeras de monitoramento instaladas na cidade em gestão anterior foram todas desligadas, dificultando o trabalho da segurança, das polícias e facilitando a vida da bandidagem. E mais: existe denúncia de venda irregular de áreas da Prefeitura de São Mateus a terceiros em Guriri. Requerimento foi feito pela Câmara para que a Prefeitura enviasse ao Legislativo cópias dos processos protocolados e encaminhados ao Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, solicitando mudança de titularidade de áreas públicas para particulares no período de 2017 até maio. Vereadores da base política do prefeito votaram pela rejeição da solicitação. Eles são maioria na Câmara Municipal.

Reordenar a cidade de São Mateus será uma das maiores dificuldades do próximo prefeito. Hoje o código de postura é mera ficção, estabelecimentos comerciais usam as calçadas em toda a sua extensão obrigando o pedestre a usar a via de rolamento dos veículos, correndo risco de serem atropelados. Construções irregulares sem observância da lei e sob a tutela da omissão da fiscalização municipal.
Em bairros periféricos oficinas usam a rua para exercer o seu trabalho. \carros ficam na rua por meses e muitos são consertados na via pública. “Colocar em ordem tudo isso, na estrita observação da lei, vai dar trabalho porque a atual administração permitiu essa agressão ao código e as leis da postura que regem o ordenamento urbano da cidade”, disse o morador de um dos bairros periféricos da cidade.
São Mateus tem 479 anos, uma das mais antigas cidades do Brasil e teve sua importância nacional. Uma história rica, deu ao País inúmeros talentos em vários segmentos desde a literatura a medicina, passando pelas artes musicais e personalidades políticas que governaram este Estado.

Praça principal ocupada ilegalmente por comércio irregular sob omissão da Prefeitura (Crédito: Jornal do Norte)
Toda essa história aviltada por uma administração incompetente, criminosa e que ainda conta com a complacência de alguns que deveriam cerrar fileiras com a população e afastar essa camarilha que se instalou no poder municipal. A Polícia Federal investigou e constatou corrupção sistêmica na administração e prendeu o prefeito Daniel Santana e alguns dos seus colaboradores. A Justiça soltou todos e, pouco tempo depois, voltaram a seus cargos que ocupam nesses últimos sete anos e meio.
Quase todos os recursos de mais de R$ 3 bilhões arrecadados nesses anos foram despejados sem dó e nem piedade em festas megalomaníacas, cujo prefeito é o seu maior beneficiário, pois é empresário de shows e eventos musicais de gosto duvidoso.
Esse é o quadro que está na parede do cidadão mateense. Um quadro que as pessoas de bem, que produzem as riquezas para o município, o Estado e o País, querem retirá-lo e jogá-lo no lixo da história recente de São Mateus.
Reconstruir o município será uma tarefa difícil, porém, possível. Mas é preciso que o cidadão mateense tenha critério na hora da escolha dos seus representantes. Que leve em conta a capacidade de gestor, de determinação e coragem para trabalhar e enfrentar os contrários, combatendo os construtores do caos até aqui instalado.
Veja abaixo, se não é o retrato disso:

Prefeito que se diz da periferia a foto o desmente
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* Com suporte da equipe do Jornal do Norte
* Fotos: Equipe Pauta1 e Jornal do Norte / Reprodução – Redes Sociais
CIDADES
Vitória regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade
Por Gislaine de Assis Santos* / Vitória – ES
A Prefeitura de Vitória publicou, nesta sexta-feira (10), novo decreto que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores e autopropelidos em todo o município. O objetivo é organizar mais o uso do espaço urbano, aumentar a segurança viária e promover a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte e pedestres.
Com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, o decreto define conceitos, delimita áreas de circulação e fixa normas específicas conforme o tipo de veículo e a velocidade recomendada nas vias.
O texto estabelece critérios técnicos para cada categoria. São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica máxima de 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h.
Já as bicicletas elétricas devem possuir pedal assistido, potência de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h, sem acelerador manual.
“O decreto também regulamenta os chamados equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos, que podem atingir até 32 km/h e possuem limites de tamanho e potência”, destacou o secretário de Transportes, Trânsito Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano.
Regras
As normas variam de acordo com a velocidade máxima permitida nas vias:
• Acima de 60 km/h: fica proibida a circulação de todos os modais: ciclomotores, bicicletas, bicicletas elétricas e autopropelidos.
• Até 60 km/h: ciclomotores podem circular no bordo direito da pista. Bicicletas e autopropelidos ficam proibidos, exceto quando houver infraestrutura cicloviária.
• Até 40 km/h: ciclomotores seguem no bordo direito da via. Bicicletas, elétricas e autopropelidos devem usar ciclovias ou ciclofaixas; na ausência, podem circular também pelo bordo direito.
O decreto reforça que a sinalização existente nas vias deve sempre ser respeitada, prevalecendo sobre as regras gerais.
Uso da infraestrutura cicloviária
Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas passam a ser destinadas exclusivamente a bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, sendo proibida a circulação de ciclomotores nesses espaços. A velocidade máxima nesses locais será de 32 km/h, salvo indicação diferente por sinalização no trecho.
O transporte de passageiros em bicicletas elétricas será permitido apenas quando houver assento adequado. Já os equipamentos autopropelidos não poderão transportar passageiros, salvo em caso de exceções previstas pelo fabricante.
Circulação em calçadas e áreas de pedestres
A circulação desses modais em calçadas, parques e áreas destinadas a pedestres está proibida. A exceção ocorre quando houver sinalização autorizando, com limite de velocidade de 6 km/h.
Equipamentos autopropelidos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão autorizados a circular nesses espaços, independentemente de sinalização, obedecendo os limites de velocidade no trecho.
Segurança e exigências legais
O uso de capacete de segurança passa a ser obrigatório para condutores e passageiros. No caso de ciclomotores, o capacete deve obedecer, especificamente, as nomas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, a condução de ciclomotores exige habilitação na categoria “A” ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
O decreto da Prefeitura de Vitória institui a política preventiva de acidentes e conflitos no trânsito, mediante ações educativas, por parte de quem comercializa veículos e equipamentos de mobilidade tratados no decreto.
A política preventiva consiste na divulgação de material educativo, destinado ao uso correto, consciente e seguro do equipamento adquirido, com foco em preservação da vida e a integridade física de pedestres, condutores e passageiros dos veículos e equipamentos de mobilidade.
Fiscalização e ações educativas
A implantação prática do decreto será acompanhada por ações educativas e de fiscalização integradas. Caberá aos órgãos municipais de trânsito e segurança: fiscalizar o cumprimento das regras; implantar e adequar a sinalização; promover campanhas educativas; adotar medidas para redução de riscos no trânsito e, ainda, editar normas complementares, quando necessário.
Nova política de mobilidade
O decreto também institui a Área de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), que prevê estudos e implantação de vias cada vez mais seguras e voltadas à convivência entre diferentes modais. O prazo para análise e execução das intervenções é de até 18 meses.
“Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Vitória busca alinhar a cidade às diretrizes nacionais de mobilidade urbana, promovendo mais segurança, organização e incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis”, destaca Alex Mariano.
Segundo ele, o conceito de mobilidade é dinâmico e em constante evolução, exigindo adaptações e inovações para atender à necessidade crescente de Vitória. Além disso, a Prefeitura da capital tem investido em tecnologias inovadoras, como semáforos inteligentes e sistemas de gestão de tráfego com uso de Inteligência Artificial (I.A.), para melhorar a fluidez e a segurança do trânsito.
“A mobilidade urbana é um desafio constante, mas também uma oportunidade para criar cidades mais humanas e sustentáveis, boas para os moradores e turistas”, finalizou o gestor.
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- Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
- Foto Destaque: Crédito – André Sobral / PMV
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