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Município de Viana terá investimentos do Governo do Estado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (20), o início das obras de recapeamento asfáltico da Rodovia Viana Norte e da Avenida Amazonas, de pavimentação e drenagem em ruas do Bairro Primavera, além de melhorias no sistema de saneamento básico do município de Viana. Também foi anunciada a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em Morada de Bethânia e Morada de Noronha e foram entregues um caminhão baú para a Prefeitura e quatro viaturas para a Guarda Civil Municipal.

“Viana é um município que cresceu muito em logística e temos muitos investimentos em parceria com a prefeitura, principalmente na área de infraestrutura. A Cesan está presente com obras importantes para implementação de abastecimento de água em locais de difícil acesso e também com tratamento de esgotamento sanitário. Várias ruas serão recapeadas, levando mais dignidade à população. Além disso, estamos licitando dois CMEIs e doando essas viaturas para darmos melhores condições de trabalho aos nossos guardas municipais”, disse Casagrande.

Durante a solenidade, o governador assinou a Ordem de Serviço para recapeamento da Rodovia Viana Norte, no bairro Canaã, e da Avenida Amazonas, em Nova Bethânia. Ao todo, serão repassados R$ 3,10 milhões em recursos do Fundo Cidades para as intervenções no trecho de 4,1 quilômetros. Já a pavimentação e a drenagem no bairro Primavera incluem as ruas Principal, A, B, C, D, E, F, G, H e Projetada, somando 1,3 quilômetro, com investimento de R$ 2,26 milhões.

“Com os trabalhos de drenagem, pavimentação e recapeamento, melhoramos a qualidade de vida da população que vai se livrar do acúmulo de água e lama nas vias durante os períodos de chuva e da poeira nos dias de sol. Melhoramos assim as condições de tráfego dos veículos, mas também melhoramos o escoamento de produtos e proporcionamos mais conforto aos motoristas”, explicou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

A secretária destaca ainda que, por meio do Fundo Cidades, o Governo do Estado atua no desenvolvimento dos municípios capixabas, favorecendo o crescimento sistêmico de todas as regiões capixabas. Somente em Viana, o Estado está investindo R$ 24,5 milhões em obras de infraestrutura em diversos bairros, além da aquisição de equipamentos, construção de equipamentos esportivos e de lazer, bem como auxiliando na elaboração de Carteira de Projetos Estruturantes do município.

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Casagrande também anunciou a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Viana, além da assinatura da Ordem de Serviço para implementação da oferta de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário do loteamento Vista Linda. Também foi feito o anúncio da licitação para a construção da Barragem dos Imigrantes e assinado o Termo de Compromisso de doação da área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marcílio de Noronha.

“Saneamento é saúde, desenvolvimento social, econômico e ambiental. É dar acesso à população aos serviços de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário. O anúncio de hoje faz parte do maior volume de investimento da história em projetos de saneamento, que somados alcançam mais de R$ 4,3 bilhões. Estamos transformando em realidade um projeto de muitos anos, por determinação do nosso governador”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), Munir Abud.

Ao todo, a Cesan investirá mais de R$ 215 mil. No loteamento Vista Linda serão implantados 1.300 metros de rede de abastecimento e 616 metros de rede de esgoto, que serão instalados para fornecer água potável e coletar os resíduos sanitários da área. Essas medidas vão atender as necessidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário no loteamento.

Já a construção da Barragem dos Imigrantes consiste em construir uma “parede de rochas com núcleo de argila” no vale do Rio Jucu para criar um reservatório de água. A barragem terá uma abertura no topo (vertedouro) para liberar a água quando o reservatório estiver muito cheio. Para construir a barragem, o rio será desviado cavando um túnel na margem esquerda. A barragem terá barreiras de proteção tanto acima quanto abaixo dela.

Quando o reservatório estiver cheio, a água sairá através de um canal. Haverá uma torre que permitirá levar a água para outro lugar no futuro. Haverá também uma torre de controle de nível (comportas) próximo da parede onde as pessoas controlarão todo o processo. O investimento contemplará uma população de 1,2 milhão de habitantes. Serão contemplados todos os bairros de Cariacica, parte da ilha de Vitória, Vila Velha e parte de Viana.

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Na área da Educação, o governador anunciou o edital da licitação para construção do CMEIs Morada de Bethânia e Morada de Noronha. Serão repassados R$ 2,3 milhões ao Município para execução das obras. Cada unidade terá seis salas de aula, salas administrativas, refeitório, entre outros espaços que possibilitam um ambiente de conforto para alunos e professores.

O município de Viana recebeu a doação de quatro viaturas caracterizadas para Guarda Municipal de Viana. Os veículos, modelo Renault Duster, são totalmente equipados para atender às necessidades da Guarda e vão ser incorporados à frota da força municipal, levando mais segurança aos cidadãos vianenses. O investimento total nesta ação foi de R$ 675 mil.

“A segurança pública é feita com a união de esforços e, quando falamos em união, estamos abordando as diversas instituições que compõem as forças de Segurança. Em Viana, a Guarda Municipal vem se destacando no combate à criminalidade, com expressivos resultados em prisões e apreensões. Essas viaturas que o governador Renato Casagrande entrega hoje vêm robustecer a capacidade de resposta e aumentar ainda mais a sensação de segurança da população vianense”, comentou o subsecretário de Integração Institucional, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Marcio Celante.

Também foi oficializada a doação de um caminhão baú, adquirido pelo Município com repasse do Governo do Estado no valor de R$ 400 mil. O veículo vai atender à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Viana (Ascamavi), permitindo uma eficiência no trabalho da coleta seletiva e garantindo uma melhora na renda dos catadores associados.

* Informação Governo do ES – Giovani Pagotto / Foto: Rodrigo Zaca

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Prefeitura de Vitória lança programa histórico para revitalizar o Centro e destravar mais de R$ 6 bi

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Por José Carlos Schaeffer* | Vitória (ES)

A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), o decreto nº 27.034 que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa estabelece um marco regulatório inédito com o objetivo de reposicionar o Centro como o principal motor de desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital. Com foco agressivo na desburocratização e na atração de novos moradores e empresas, o programa projeta atrair até 27,5 mil novos residentes e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados na região. 

O ReAC atuará sobre a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba o Centro Histórico, guiado pelo conceito de “readensamento inteligente”. Na prática, a gestão municipal passará a utilizar as obras e os investimentos públicos estruturantes já previstos para a região como âncoras para dar segurança e atrair a iniciativa privada em larga escala.

O que muda na prática?

O decreto ataca gargalos históricos que afastavam investidores da região central, criando um ambiente de negócios ágil e seguro. Para que a população e o mercado compreendam o impacto imediato, as principais mudanças incluem:

– Alvará Automático e Fim da Burocracia: Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) no Centro passam a ter licenciamento simplificado. Os empreendimentos da região passarão para o Grau de Risco 3, e a emissão do Alvará de Execução de Obras será eletrônica e automática no ato do protocolo, baseada na responsabilidade técnica do profissional, mediante apresentação de documentação simplificada (Planta de Situação e Quadro de Áreas).

– Apoio Financeiro para Reformas (TPC): Para viabilizar financeiramente a recuperação do patrimônio, a Prefeitura aprimorou a Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O proprietário que investir na preservação de um imóvel histórico no Centro terá a excepcionalidade de converter 100% do potencial de construção do seu lote (fórmula PT = PC) em um certificado (CPC). Esse crédito funciona como uma “moeda de troca” de alto valor, podendo ser vendido a terceiros para uso em outras áreas, financiando a própria obra de restauro.

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– Foco na Habitação de Interesse Social (HIS): O programa garante que a atração de investimentos privados caminhe lado a lado com a inclusão. Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando a construção de um bairro multiclassista e o combate à expulsão dos moradores de baixa renda.

– Tolerância Zero com o Abandono: O decreto aciona a atuação prioritária do município contra imóveis que não cumprem sua função social. Imóveis privados em situação de abandono (com degradação e ausência de posse) poderão ser arrecadados provisoriamente pelo Município. O decreto garante ao proprietário o prazo de três anos, após a arrecadação, para manifestar interesse na conservação antes da transferência definitiva do bem ao patrimônio público. O programa também prevê a aplicação prioritária do PEUC e do IPTU Progressivo no Tempo.

– Proteção da Paisagem Histórica (PVBT): Para garantir que o adensamento não sufoque a história da cidade, o decreto regulamenta os Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). Através de estudos técnicos, eles estabelecem regras inteligentes para blindar a visibilidade dos monumentos históricos e, ao mesmo tempo, flexibilizar novos índices urbanísticos e gabaritos de forma segura no miolo das quadras.

– Gestão Urbana Preditiva: Para garantir que a engrenagem funcione, o decreto institui o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da SEDEC coordenará o licenciamento, fará o monitoramento baseado em dados e garantirá a integração institucional entre poder público e iniciativa privada para o sucesso contínuo do programa.

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A expectativa da Sedec, com as novas regras, é viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias na Área Central, com fortíssimo incentivo para a Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam morar em uma das regiões mais bem estruturadas de Vitória.

Um novo ciclo para a cidade

Nas últimas décadas, o coração de Vitória vivenciou um esvaziamento profundo, caindo de 30% para cerca de 10% do total de habitantes da capital. O resultado foi a proliferação de prédios vazios e a subutilização de uma infraestrutura urbana de ponta.

O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Túllio Ponzi, reforça a capacidade de transformação do novo marco legal. “O ReAC representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público. Na prática, a integração dos instrumentos regulamentados faz com que cada real investido pelo Município no Centro atue como catalisador do desenvolvimento, atraindo investimentos privados, ampliando a produção de moradia para todas as faixas de renda, permitindo que mais pessoas possam viver em uma das áreas mais bem localizadas e estruturadas da cidade, valorizando o patrimônio, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o secretário.

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  • Prefeitura de Vitória / Comunicação – Conteúdo
  • Foto destaque: Crédito – Jansen Lube / PMV
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