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Secretaria de Estado da Justiça e Prefeitura de Viana fazem parceria para produzir cesta verde

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Uma parceria entre a Secretaria da Justiça (Sejus), por meio da Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME1), e a Prefeitura de Viana tem promovido a solidariedade e a ressocialização. Na área externa da unidade prisional, hortaliças e tubérculos cultivados por internos passaram a compor a cesta verde que a prefeitura entrega às famílias carentes do município. A produção dos alimentos é orgânica, sem o uso de agrotóxicos.

A Secretaria de Agricultura do município cede as sementes, máquinas para arar o terreno e o composto orgânico para misturar na terra. “Atualmente, sete internos trabalham no cultivo da horta onde já temos couve, alface, tempero verde, cenoura, além de quiabo, inhame, mandioca, entre outros. Dessa forma, contribuímos com a ação social do município, produzindo solidariedade e a ressocialização. Também temos uma área de 200 metros quadrados destinada ao cultivo de plantas ornamentais que serão plantadas nas praças do município de Viana”, explicou o diretor da Penitenciária de Segurança Média 1, Wescley Alves Frizzera.

A unidade prisional também será a primeira produtora em escala de ovos orgânicos. Para isso, uma granja será instalada no local, com a previsão de 300 frangos destinados ao projeto. As famílias cadastradas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade serão as beneficiadas.

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Os alimentos produzidos na Penitenciária de Segurança Média 1 são totalmente orgânicos, sem a utilização de agrotóxicos. O projeto também está integrado ao Pacto Ecológico Capixaba em Viana, uma iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) com o município de Viana, destinado ao fortalecimento da agroecologia e, consequentemente, comprometido com a Política Pública de Segurança Alimentar

“A iniciativa tem como objetivo viabilizar os instrumentos que possam favorecer a transição do modelo de produção convencional para o agroecológico, no que se refere à biodiversidade como um todo. Também apresenta uma base ambientalmente mais adequada e que visa a saúde humana não só da geração atual, mas das futuras gerações”, comentou a promotora de Viana Isabela de Deus.

•  Informações: Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima

• Foto: Divulgação

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
  • —————————————————————————–
  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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