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Política

Projeto proíbe estados e municípios de contratar professores temporários na educação básica sem processo seletivo

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POLÍTICA & GOVERNO

Brasília

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa a proibir a contratação de professor substituto temporário por estados e municípios — para atuação na educação básica — sem que haja um processo seletivo público simplificado adequado. O PL 2.711/2022 será analisado em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário) pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo da proposta é inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que o ingresso na carreira do magistério público se dará exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

“Na esfera federal, já há legislação (Lei 8.745/1993) que disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas tal diploma legal se aplica aos órgãos da administração federal direta, às autarquias e às fundações públicas federais, ou seja, aos professores das instituições de ensino federal”, justificou Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

Segundo o deputado, os mesmos princípios devem ser aplicados à contratação de docentes temporários que atuam na educação básica de estados e municípios.

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O projeto sugere que os processos seletivos para professores temporários tenham ampla divulgação e observem ao menos os requisitos de formação exigidos pela lei, assim como a análise curricular, com prioridade aos que têm experiência profissional comprovada, o que nem sempre acontece.

• Foto: Reprodução

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POLÍTICA & GOVERNO

São Mateus promove ações para minimizar possíveis impactos do El Niño

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Por Paulo Roberto Borges*

Diante da possibilidade de formação do fenômeno El Niño no segundo semestre deste ano, a Prefeitura de São Mateus iniciou uma série de ações preventivas para reduzir os possíveis impactos da estiagem no município. Preocupado com o cenário, o prefeito Marcus Batista (Podemos) reuniu especialistas e representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir estratégias de enfrentamento.

União do Poder Público com várias entidades para enfrentarem o El Niño / Foto: Maikson – Comunicação – PMSM

Como resultado do encontro, foi oficializada a criação do Comitê de Crise Hídrica, que reúne órgãos públicos, instituições oficiais, empresas, empresários, Ministério Público, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil mateense. A iniciativa tem como objetivo integrar esforços e estabelecer medidas capazes de garantir a segurança hídrica e o abastecimento da população.

Segundo o prefeito Marcus Batista, o momento exige planejamento e ações imediatas. “É fundamental elaborar estratégias preventivas que assegurem o abastecimento de água e minimizem os impactos de uma eventual estiagem prolongada”, destacou.

De acordo com especialistas, há possibilidade de que o El Niño altere as condições climáticas no norte do Espírito Santo, provocando redução das chuvas, aumento das temperaturas e maior pressão sobre os recursos hídricos.

Cidade de São Mateus e o Rio Cricaré / Foto: Reprodução – Redes Sociais

O histórico recente reforça a preocupação da administração municipal. Em 2025, a redução da vazão do Rio Cricaré favoreceu o avanço da cunha salina, comprometendo a captação de água para abastecimento público e levando o município a decretar situação de emergência.

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O Comitê de Crise Hídrica atuará no monitoramento permanente dos níveis de captação de água, na viabilização da perfuração de poços artesianos e na promoção de campanhas de conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos, diante das previsões de estiagem prolongada.

A composição do grupo demonstra a amplitude da mobilização, reunindo setores estratégicos da administração municipal e representantes de diversos segmentos da sociedade. Integram o comitê:

  • Secretarias Municipais de Comunicação, Obras, Defesa Social, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, Planejamento e Procuradoria-Geral do Município;
  • Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE);
  • Câmara Municipal de São Mateus;
  • Corpo de Bombeiros Militar;
  • Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes);
  • Empresa Luz e Força Santa Maria.

Também participam do comitê representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, do Sindicato Rural, empresários do setor de perfuração de poços e lideranças ligadas à área de infraestrutura.

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*Pauta 1 / Com informações da Prefeitura de São Mateus

*Foto destaque: Reprodução / PMSM

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