Agora é Lei
Projeto sobre substituição de sirenes e alarmes nas escolas foi sancionado e agora é lei em Santa Teresa
POLÍTICA & GOVERNO
O projeto de autoria da vereadora Dra. Mel foi sancionado pelo prefeito Kleber Medici
Por Paulo Roberto Borges
O Projeto de Lei que dispõe sobra a substituição de sirenes e alarme utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no município de Santa Teresa, região serrana do Espírito Santo, foi sancionado pelo prefeito Kleber Medici (PSDB). Agora, de projeto virou lei e a sanção do prefeito já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A autora desse projeto é a vereadora Almery Lilian Moraes Lopes, a Dra. Mel (PSDB), que teve como um dos pilares do seu mandato a causa autista. Ela ressalta que o projeto, que agora é lei, foi elaborado pensando nos autistas “que são pessoas dotadas de aspectos sensoriais peculiares, o que os tornam únicos”. Destaca ainda, que profissionais e pais de portadores do TEA “sabem como é necessária uma série de regras que visam ao bem-estar da criança, do adolescente ou até mesmo de adultos”. E explica: “Um desses traços de hipersensibilidade é a audição. Sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais na sequência”. Nestes casos, “a manutenção de uma pessoa em locais expostos a ruídos pode ser sinônimo de tortura para quem traz essa hipersensibilidade. A incidência de hipersensibilidade auditiva é relativamente frequente em pessoas com TEA, daí a importância de se adotar esta medida, devendo os mesmos serem substituídos de acordo com a necessidade de alunos com TEA, sensíveis aos sons, ou por reposição do equipamento, para que gradativamente vá se substituindo a sirene agressiva nas escolas por sinaleiros musicais, que podem ajudar a minimizar os efeitos e os danos causados aos alunos com hipersensibilidade, oferecendo-os um ambiente confortável e adaptado à sua permanência no ambiente escolar, sendo portanto um verdadeiro gesto de inclusão”.
Para a Dra. Mel, “é de fato uma medida simples aos olhos das pessoas típicas, mas que fará a diferença no dia-a-dia dos alunos autistas”. Ela chama a atenção para o fato de que alarmes sonoros podem assustar, causar desconforto, irritabilidade inclusive crises sensoriais que acabam impedindo o aluno no ambiente escolar. “Já vi relato de pai ter que, durante o período de aula, ter que buscar o filho na escola porque deu uma crise e não conseguiu acalmá-lo”.
A lei abarca toda a rede de ensino do município de Santa Teresa, seja pública ou particular. Essas ações devem ser implementadas “de maneira gradativa, com a substituição por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade de reposição do equipamento ou da hipersensibilidade de aluno matriculado com Transtorno de Espectro Autista”.
Sirene em escolas pode ser um “gatilho de crise” para o portador do TEA, segundo um estudo feito em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Link da publicação da sanção do projeto no Diário Oficial do ES
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* Da Redação / Com informações da vereadora Dra. Mel
* Fotos: Reprodução / Redes Sociais
POLÍTICA & GOVERNO
Prefeito de Vitória apresenta balanço de sua gestão
Lorenzo Pazolini destacou obras realizadas nos últimos anos e em andamento para próximo mandato
Por Fátima Pittella*
Atendendo às exigências legais, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, esteve na Câmara Municipal nesta sexta-feira (20/12) para apresentar a aplicação dos recursos públicos neste ano de 2024. A prestação de contas é uma ferramenta de transparência financeira que permite que o cidadão, representado pelos vereadores, saiba como o Executivo investe os recursos angariados pelos tributos.
O prefeito optou por fazer uma prestação sucinta, salientando algumas obras realizadas no período. Ele iniciou citando a obra de contenção no Morro do Macaco e a construção de um centro de lazer no local. “Em janeiro estaremos no alto do Morro do Macaco, hoje Alto Tabuazeiro, reconhecendo a importância daquelas pessoas, levando um centro de lazer para lá”, afirmou.
Pazolini listou, dentre suas ações, o aumento do número de escolas em período integral. “Saímos de quatro escolas em tempo integral para 41 escolas no ano que vem, com o apoio dessa Casa”.
Em relação aos investimentos em Saúde, o prefeito destacou a ampliação do atendimento nas Unidades e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Temos unidade de saúde funcionando sábados e domingos e feriados e finalizamos a licitação da primeira UPA de Vitória, em porte 3, a maior possível do Brasil, a ser construída em 2025”, revelou.
O presidente da Câmara, Leandro Piquet agradeceu ao prefeito e seus secretários e apontou o que foi feito durante o último quadriênio no Parlamento. “Foram protocolados 61 mil processos administrativos, 41 mil indicações à prefeitura, 536 sessões ordinárias e extraordinárias e 848 Leis. A Câmara de Vitória realiza seu trabalho com o menor orçamento proporcional do Estado do Espírito Santo”, afirmou.
Durante os questionamentos dos vereadores, Vinicius Simões questionou sobre o contrato da Prefeitura com a LBS, sobre um plano de contenção de desastres ambientais e sobre eleição das direções nas escolas.
O Prefeito esclareceu que foi efetuado um pagamento direto aos trabalhadores da LBS e que foram aplicadas multas à empresa pela irresponsabilidade, além de ter sido lançado um edital para a contratação de nova empresa.
Sobre o plano de contingência, o prefeito lembrou que essa é a primeira gestão em que não se perdeu nenhuma vida em deslizamento ou desmoronamento. “Vitória tem capacidade de independência, mas que faz parceria com todos os governos”, disse a respeito de receber recursos de outros entres para casos de desastres naturais.
O Vereador André Moreira cobrou do Prefeito sobre a realização do Plano de Metas que ele apresentou na gestão. “Dos indicadores apresentados, 65% que não foram alcançados; como o da mortalidade infantil que subiu de 9,4% para 10,47% em 2023 e não foram apresentados os dados de 2024”, disse André Moreira.
Ele também alertou sobre a Lei da Qualidade do Ar que foi suspensa pelo Tribunal.
Pazolini disse que essa lei foi suspensa pelo Poder Judiciário e não pelo Executivo.
A vereadora Karla Coser questionou o prefeito sobre o recurso dos aposentados de 14% e sobre o restaurante popular.
O prefeito falou da redução do feminicídio e de homicídios em Vitória, e disse que a cidade passou quatro anos sem greve de professores.
O vereador Dalto Neves agradeceu diversas obras da gestão, em especial a da escola Paulo Freire, no bairro Inhanguetá, que foi transferida para um outro local, e a construção de uma nova unidade de Saúde no bairro Vitória.
Para o vereador Aloísio Varejão, houve diversos avanços da cidade quem foram possíveis com o apoio da Câmara. Ele quis saber sobre a mobilidade urbana e sobre creche para idosos nas regiões de São Pedro e Santo Antônio.
O prefeito disse que está concluindo as obras da antiga Casa Azul e restaurando a cozinha comunitária, o que garantirá a segurança alimentar na Grande São Pedro.
Sobre a mobilidade, Pazolini disse que tem incentivado o uso de bicicletas e está planejando a construção de ciclovias para conectar as vias existente como a uma ciclovia na Beira-Mar conectando-a ao centro de Vitória e outra na avenida Paulino Muller.
Também pontuaram feitos dessa administração os vereadores: Anderson Goggi, Davi Esmael, Dalto Neves, Chico Hosken, Leonardo Monjardim, Mauricio Leite, Duda Brasil, Luiz Paulo Amorim.
André Brandino solicitou um Centro para idosos em São Pedro e o Prefeito afirmou que estudará com atenção a proposta.
Dados do relatório – Os dados da Gestão de Pazolini foram disponibilizados nesse relatório. Em relação à administração direta, o Executivo reduziu em 50% dos cargos comissionados e dos privilégios com redução de R$ 100 milhões na folha de pagamento em 2021.
No Plano Vitória, de reforma urbana, foram investidos R$2,4 bilhões em recursos próprios com 343 intervenções em diversas áreas: infraestrutura, educação, saúde, assistência social, mobilidade, esporte.
De 2021 a 2024, foram investidos mais de R$ 230 milhões em infraestruturas das unidades escolares, com 29 obras concluídas e 60 escolas em reforma ou construção.
Os alunos contam agora com duas refeições no tempo parcial e quatro refeições no tempo integral.
O programa Conecta Vix reuniu investimentos de R$ 70 milhões em tecnologia para a aquisição de 4,7 mil notebooks, internet, 29 mil tablets e 3 mil novos computadores para professores, alunos e escolas.
Saúde – Os investimentos em Saúde, segundo dados do Relatório, apresentaram um aumento de 31,73% em recursos próprios passando de R$800 mil para R$1,1, milhão.
Foram 1,5 milhão em consultas e exames em especialidades médicas e 3 milhões de consultas e exames especializados até 2028.
A ocorrência de gravidez na adolescência foi reduzida em quase 33%.
Na segurança, criação da ronda Ostensiva Municipal, ampliação do número de câmeras de videomonitoramento, criação do ‘botão do pânico virtual para comerciantes.
Além dessas conquistas, o município regularizou mais de 3 mil escrituras e entregou 211 residências.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Leandro Piquet (PP), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PODE), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (Republicanos), Dalto Neves (SDD), Duda Brasil (PRD); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (PRD), Vinicius Simões (PSB).
Além dos vereadores eleitos: Aylton Dadalto, Camilo Neves, Mara Maroca, Professor Jocelino, João Flávio, Bruno Malias.
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* Câmara Municipal de Vitória – Conteúdo
* Foto: Will Morais
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