A decisão do TCU, oficializada no plenário na quarta-feira (22), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal

Brasília / DF

Deputados de oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo.

A decisão do TCU, oficializada no plenário na quarta-feira (22), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.

Prédio da AGU | Foto: Agência Brasil

O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio.

“A decisão do TCU é um claríssimo indício de que o governo Lula está cometendo um crime contra o orçamento”, afirma Marcel Van Hattem (Novo). “Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”.

O deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU que investigasse uma eventual pedalada de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia. O parlamentar gaúcho também articula uma mobilização pelo impeachment de Lula. O plano da oposição é protocolar um pedido de afastamento no começo do ano legislativo, que terá início em fevereiro.

Segundo o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é um programa do governo federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. O programa tem como objetivos democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. De acordo com a pasta, a iniciativa alcança 3,9 milhões de estudantes no Brasil.

A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem sem o devido processo de aprovação. No entanto, de forma excepcional, não haverá impedimento do uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025.

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* Foto/Destaque: Reprodução / Correio Braziliense