Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado promoveu debate com representantes dos municípios, em audiência pública

A falta de efetivo e de diálogo explica as diversas preocupações e alertas da população, das polícias e dos agentes políticos de Santa Teresa, Santa Leopoldina, Itaguaçu, Santa Maria de Jetibá e São Roque do Canaã, que foram colocadas durante a realização de audiência pública sobre segurança, realizada no último dia 14, nas dependências da Câmara Municipal de Santa Teresa. O tema foi debatido durante a 10ª audiência pública deste ano da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales), cujo presidente é o deputado Danilo Bahiense.

Apesar da diminuição de crimes contra o patrimônio, o que vem preocupando a comunidade é o avanço das drogas e o aumento de golpes e fraudes com uso de tecnologias. Outro número que preocupa é o de crimes ambientais, objeto da maioria dos processos no Fórum de Santa Teresa. Somado a isso, o deputado Bahiense apresentou três questões de impacto: a superlotação de presídios, o baixo número de servidores e o “novo cangaço”. 

Questionamentos da Polícia Militar

À frente da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, o major Sonimarcos Zucolotto disse que a Cia conta apenas com 110 policiais. Segundo ele, qualquer denúncia feita após as 16 horas deve ser levada até Aracruz, desfalcando o efetivo por longos períodos.

O major cobrou delegacias 24 horas na região e “recomposição de servidores” que possibilite ampliar o patrulhamento rural. Zucolotto ainda pontuou que o nível de homicídios nessas cidades pode sair do controle em razão do avanço do tráfico de drogas. “Nós temos um fato novo que é a morte por causa do tráfico de drogas. Nós temos de trabalhar pra que ela não prevaleça”, afirmou. 

“Eu me recordo que, no ano de 2008, nós fizemos uma apreensão aqui em Santa Teresa de 30 papelotes de cocaína, foi uma grande apreensão. Hoje 30 papelotes a gente pega aqui na mão, em uma abordagem de rotina”, exemplificou o PM.
Já o superintendente de Polícia Regional Serrana, delegado Paulo Rogério de Souza, destacou que a média anual de homicídios na região fica entre 50 e 65 “há 20, 30 anos”. “Nós temos de trabalhar pra essa meta baixar, porque uma vida é bem maior, e nós não podemos permitir, e além de não poder perder vidas, nós precisamos também de tranquilidade, porque outros crimes estão se desenvolvendo e eles exigem muito na parte tecnológica”, frisou.

Zucolotto apresentou alguns números de 2023 sobre trabalho da PM da 8ª Companhia. Foram três veículos recuperados e o policial acredita em aumento da capacidade com a intensificação de sistemas de videomonitoramento. Neste ano já foram apreendidas 42 armas de fogo, sendo 4 submetralhadoras. Foram registrados também mais casos de violência doméstica, o que pode representar queda da subnotificação, devido à efetividade de ações do poder público.

Polícia Civil questiona

O delegado Leandro Barbosa Morais, responsável pela unidade da Polícia Civil em Santa Teresa, reclamou que alguns dos principais entraves da rotina da corporação são consequências de inércia da Justiça, como, por exemplo, a destruição de armas e drogas apreendidas e a alienação antecipada de veículos.

Sobre o problema do tráfico de drogas, o delegado alegou que falta prioridade de julgamentos e manter essas pessoas presas. Já quanto à demora para destruir as armas de fogo, Morais lembrou que todas as delegacias ficam abarrotadas, tornando-se faróis para o crime organizado. “Estão ali, à disposição, armas para delegacias serem saqueadas e o criminoso poder escolher qual utilizar. É um problema do Judiciário”, alertou. 

Morais também apontou como grave problema a falta de definição quanto a vistoria veicular feita dentro da própria PC. “Hoje colocaram lâmpada de furto ou roubo, tem de ser passar pela vistoria pra ser devolvido, só que não há uma definição de qual é o cargo que deve fazer, e aí o vistoriador que atende a nossa região uma vez por semana e só depois ele prepara o laudo (…). Quem tiver um carro furtado ou roubado, ele fica mais de seis meses pra ter de volta, pela dificuldade da vistoria veicular e da perícia catalográfica, que só é feita no pátio central do Detran em Vitória”, explicou.

O delegado também cobrou que a PCES seja “convidada” pela PMES para colaborar nas investigações de crimes ambientais. “Crimes caros a nossa região, que é o desmatamento e a grilagem. É muito fácil de saber pela especulação imobiliária daqui que não é feito por quem quer construir um barraquinho”, disse.

Leandro Morais lembrou que Santa Teresa recebeu o projeto-piloto da Secretaria de Segurança Pública para implantação de leitores biométricos, o que “mostra o comprometimento dos policiais civis”. Todo cidadão que passar na delegacia, independente da condição, será identificado por biometria. 

Lideranças fazem cobranças

Falando em nome da Câmara Municipal de Santa Teresa, o vereador Renato Cosmi destacou a necessidade de o Estado valorizar o trabalho de professores e policiais se pretende realmente avançar na qualidade da segurança pública. 

Já o representante da prefeitura, secretário municipal de Governo, João Paulo Angeli, elogiou o empenho das forças policiais na região, mas alertou para a falta de integração de políticas públicas, o isolamento dos municípios no debate e a incapacidade de elaborar diagnóstico regionalizado. 

“É muito urgente que façamos diagnósticos regionalizados no tema das políticas públicas de segurança. (…) As soluções precisam ser realizadas de formas particularizadas e de acordo com as realidades locais, ou do contrário a gente continua discutindo política pública de cima pra baixo e os nossos territórios têm grande dificuldade de avançar”, afirmou Angeli.

Para o vice-prefeito teresense, Doutor Gregório Rocha, há uma incoerência entre o peso do problema da violência e o tamanho do recurso repassado à municipalidade. O político defendeu também a instalação de escolas cívico-militares sob a responsabilidade do Executivo estadual. 

Doutor Gregório cobrou, ainda, investimentos em tecnologia para dar conta do avanço de crimes cibernéticos na região e valorização salarial de policiais com intuito de manter o efetivo. “É inadmissível nós termos um estado que sempre fala que tá com as contas em dia (mas) paga um salário baixo em nível de Brasil”.

O vice-prefeito fez questão de destacar que a cidade de 22,8 mil moradores ainda é fortemente rural. “Precisamos cada vez mais alocar recursos humanos e financeiros, carros, efetivo para melhorar gradativamente a patrulha rural. Se nosso campo não funcionar, nós iremos quebrar”, sentenciou.

Se o problema mais crítico é o baixo contingente da Polícia Civil e da Polícia Militar por um lado, o secretário de Defesa Social de Santa Maria de Jetibá, Vitor Dimitri, aponta que, por outro, a atualidade brasileira seria de “prefeitos fazendo greve” por falta de caixa para resolver demandas como a instalação de uma Guarda Civil Municipal, por exemplo.

Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, o vereador Leonardo Casotti Peroni citou o risco de atentados em escolas e lembrou que se prefeituras têm investido no videomonitoramento de ruas e comércio, causando sensação de segurança por parte da população, isso não pode substituir o ganho social de policiais militares com bons salários e equipamentos para trabalhar. 

A cidade de São Roque do Canaã não conta ainda com a presença de policiais civis. Dos nove vereadores, oito estavam presentes na audiência pública.

O deputado Delegado Danilo Bahiense fez coro à cobrança pela valorização de servidores estaduais. Ele pontuou que o déficit é de 3 mil policiais militares e um efetivo de apenas 2,4 mil policiais civis – quando o ideal seriam mais de 6 mil.  Segundo disse, esses dados comprovam o fato de o Espírito Santo perder mão de obra para outras unidades da federação.

“Hoje, o delegado aqui de Santa Teresa, está em situação complicadíssima, um delegado, uma escrivã e dois investigadores. Esse é o fato organizacional que ele tem aqui hoje”, citou o parlamentar.

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* Com informação da Ales – conteúdo / Luan Antunes

* Foto: Divulgação – Ales / Marcelo Pita