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Política Municipal

População respira aliviada com o adiamento da votação do projeto de lei do Empréstimo, para o prefeito Daniel e seu governo

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POLÍTICA & GOVERNO

Numa manobra espetacular o presidente da Câmara e vereadores de oposição fizeram seus pares aliados do Executivo perderem o rumo

São Mateus / ES

Em sessão realizada na última terça-feira (28), o projeto de lei em que o prefeito solicita autorização legislativa para contrair um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil, sofreu um revesse. Com o pedido de vistas e o acatamento do presidente Paulo Fundão (PP), o projeto não pôde ir à votação, causando um clima de surpresa e “desorientação” na base aliada do Governo Municipal. Logo em seguida foi encerrada a sessão, o que trouxe, pelo menos por duas sessões, alívio à maioria da população que deixou clara a rejeição ao empréstimo porque não vê justificativa, uma vez que o prefeito de São Mateus teve superávits em orçamentos durante seus sete anos de governo e nada foi feito em termos de infraestrutura para beneficiar o cidadão pagador de impostos ao município.

“O que ele fez, e fez bem, foi usar os recursos em festas e em ações ilícitas, comprovadas por investigação da Polícia Federal”, disse Maurílio Albuquerque, que assistia a sessão do lado de fora da Câmara, onde estava aglomerado grande parte do público.

A sessão, que teve início regimental às 18 horas terminando pouco depois das 21 horas, teve momentos de muita tensão. Vereadores da base governista sem discurso convincente, se esforçavam para explicar o “inexplicável”, conforme se ouviu de quem assistia. O vereador Gilton Gomes (PSDB) mostrou em fotos ruas, avenidas, e alamedas cobertas pelo mato, pelos entulhos, lixo um verdadeiro retrato do descaso de uma administração caótica que vem “governando” o município de São Mateus. Foi uma sessão de fotos que deixou os cidadãos indignados. O curioso foi o vereador, ex-líder do prefeito, Cristiano Balanga (Pros), mostrar em fotos as péssimas condições em que vivem moradores no seu reduto eleitoral para justificar a aprovação do empréstimo para executar as obras necessárias. “Esqueceu-se” dos sete anos que está apoiando o atual chefe do executivo e nada foi feito, achando que com o empréstimo, agora solicitado, vai resolver essa questão. Para alguns que participavam da sessão, foi um discurso vazio, assim como o da vereadora Preta do nascimento (PSB), da petista Ciety Cerqueira e do atual líder do prefeito, Kásio Mendes. Com isso, os três vereadores de oposição fizeram “barba, cabelo e bigode numa clara demonstração que estes sim, defendem os interesses do município e da população ordeira e produtiva de São Mateus”, sentenciou o autônomo Jair da Costa e Silva, morador do bairro Ideal há 16 anos.

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Quando o projeto já estava em discussão, Lailson da Aroeira (SD) também fez um pronunciamento forte, destacando as perseguições sofridas por um grupo denominado “integrantes do Gabinete do Ódio”, que impunemente promove fake News. Carlinho Simião teve embates tensos com a bancada chapa branca e não poupou acusações aos descalabros feitos nesses anos de governo Daniel, o “prefeito da periferia”, que, segundo os vereadores da oposição essa tal periferia não recebeu nenhum serviço público relevante da sua administração.

Mas, quando tudo parecia se encaminhar para o desfecho final de aprovação pelos aliados do prefeito, do projeto de empréstimo de 100 milhões, eis que vereadores de oposição apresentam requerimento pedindo ao presidente Paulo Fundão para que adiasse a votação, tendo em vista ser um projeto sem especificações convincentes e que precisava de maiores avaliações e conhecimento para ir à votação. O presidente consultou o Regimento e os artigos que amparassem essa solicitação, deferiu o pedido e logo a seguir, encerrou a sessão.

Não sem antes declarar em alto e bom som, quem pode tomar essa decisão como presidente de um poder que não é inferior a nenhum outro dentro do município de São Mateus.

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Foi como se um time, se achando campeão, tomasse um gol nos segundos finais dos acréscimos, adiando por alguns dias a decisão final, que se achava como favas contadas pelos vereadores, que mais defendem o prefeito do que a população.

O que se viu depois foi um clima de “perda de rumo” de alguns, ainda tentando uma invertida para continuar, mas o que já estava sacramentado foi a decisão do presidente da Mesa Diretora.

“Foi uma atitude de coragem do presidente Paulinho Fundão e dos três vereadores, uma esperança de que o prefeito e seus compadres, que ainda não foi desta vez que vão meter a mão no bolso do mateense”, disse o feirante Aloisio Santana de Jesus.

De acordo com observadores da política local, o presidente da Câmara Municipal Paulo Fundão, se transforma em “um político importante no processo de reconstrução de São Mateus, resgate de valores que o mateense sempre prezou, respeito a sua história e a valorização do povo em decisões relevantes”.

Em rápida declaração a nossa reportagem, o presidente do Legislativo disse que precisava do apoio da sociedade e que “hoje senti esse apoio”. E completou: “Que Deus nos abençoe e nos proteja; vamos fazer o certo sempre”.

  • Com informação do Portal Jornal do Norte / Fotos: Divulgação – JN
  • Foto: Presidente Paulo Fundão
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POLÍTICA & GOVERNO

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanais

Brasília – DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

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Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticoscomerciários, atletasaeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

    • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
    • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
    • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
    • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
    • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
    • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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  • Informações da Presidência da República
  • *Foto destaque: Crédito – Marcelo Camargo / Agência Brasil
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